Regina Pedroso, Diretora Executiva da ABToken
Entidade reafirma posição favorável ao PL 4932/23, que trata da segregação patrimonial entre Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e seus clientes. Meta é fazer o Brasil consolidar um ambiente de inovação seguro e alinhado aos padrões internacionais de governança.
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) cumpre nesta semana uma agenda estratégica em Brasília. O objetivo central é manifestar apoio institucional a Projetos de Lei (PLs) fundamentais para a segurança e o crescimento do ecossistema de ativos virtuais no Brasil.
A ABToken tem aproveitado os encontros para reafirmar sua posição favorável ao PL 4932/23, que trata da segregação patrimonial entre Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e seus clientes. Em reuniões com senadores, a diretoria da associação se colocou à disposição para oferecer apoio técnico necessário.
“A segregação patrimonial é um pilar inegociável de proteção ao investidor e de resiliência institucional. Estamos trabalhando junto aos relatores e presidentes de comissões para que o Brasil consolide um ambiente de inovação seguro e alinhado aos padrões internacionais de governança”, afirma Regina Pedroso, Diretora Executiva da ABToken.
A agenda também contempla discussões sobre a tokenização em setores estratégicos da economia brasileira, como é o caso do agronegócio e carbono (PL 3434/2024), setor imobiliário (PL 4438/25) e serviços de ativos virtuais (PL 3095/2023).
“Temos tido reuniões muito produtivas no Senado. Após a conversa com o senador Irajá (PSD/TO), ficou mais claro que existe a possibilidade de o PL 4932/23, da segregação patrimonial, ser aprovado ainda no segundo semestre deste ano porque o texto já recebeu parecer favorável do Ministério da Fazenda. Também estamos em uma boa articulação e percebemos movimentação positiva em relação ao PL 4438/25, da tokenização imobiliária. Os senadores estão entendendo as nossas demandas e muito abertos ao diálogo”, assinala Regina.
Panorama tributário e IOF
Além das frentes legislativas, a ABToken tem apresentado aos gabinetes um panorama técnico sobre a discussão do IOF em ativos virtuais no âmbito do Poder Executivo.
A Associação defende que a clareza tributária é essencial para evitar assimetrias de informação e garantir a previsibilidade para o licenciamento e operação das empresas sob a égide da IN 701 do Banco Central.
A ABToken reforça que a construção de um mercado regulado exige coordenação transversal entre o mercado, o Legislativo e os reguladores para viabilizar o crescimento sustentável do setor.