A tese de que o síndico, seja ele orgânico ou profissional, pode acumular a função de DPO é juridicamente fraca e em alguns casos de alto risco. O conflito de interesses é intrínseco e manifesto. O síndico não possui a isenção necessária para apontar falhas em suas próprias decisões de gestão, o que compromete a…
Existe uma falsa sensação de segurança quando uma empresa acredita que estar adequada à LGPD significa apenas ter documentos, políticas ou termos revisados. Sem um sistema de gestão estruturado e uma mudança cultural, essa conformidade é superficial e não se sustenta no dia a dia da operação. O avanço acelerado da digitalização e o uso…
A Lei Geral de Proteção de Dados deixou de ser um tema restrito ao jurídico ou à TI e passou a ocupar também o centro da governança. Ela explicita algo que muitas organizações ainda resistem a admitir: dados pessoais não são apenas ativos operacionais, são ativos reputacionais, estratégicos e regulatórios. Mirella Kurata (*) A governança corporativa sempre esteve ligada…
Em um cenário onde incidentes de segurança crescem a cada ano, a capacidade de reagir rapidamente pode ser a diferença entre uma política de contenção eficaz e uma crise corporativa com impacto milionário Jefferson Macedo (*) A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) mudou definitivamente o patamar de responsabilidade das organizações brasileiras no tratamento…
O futuro aponta para um jurídico cada vez mais plural. Advogados que estão alinhados com tecnologia, segurança da informação e gestão de riscos deixam de ser apenas intérpretes da norma e passam a atuar como protagonistas da segurança institucional no ambiente digital. Essa é uma mudança que redefine o papel do Direito dentro das empresas….
Henrique Fabretti, CEO do Opice Blum Advogados Mudança fortalece estrutura de proteção de dados no Brasil, conferindo à nova autarquia autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a Medida Provisória 1.317/25, que transforma a Autoridade Nacional…
Privacidade, governança e resiliência deixaram de ser apenas temas técnicos e passaram a ser indicadores acompanhados pelo conselho, determinantes para o valor reputacional e econômico das empresas. Organizações que tratam a informação de forma completa, da criação à eliminação, estarão mais bem preparadas para proteger pessoas, preservar valor e sustentar sua competitividade em um ambiente…
Bruna Fabiane da Silva, sócia da DeServ Academy Nível de proteção da Lei Geral de Proteção de Dados foi reconhecido como equivalente ao do modelo europeu, garantindo a segurança jurídica e dispensando medidas adicionais de salvaguarda das informações A Comissão Européia divulgou, no dia 5 de setembro, um parecer preliminar reconhecendo que o Brasil possui…
Henrique Fabretti, CEO do Opice Blum Advogados Levantamento “Perfil do DPO no Brasil 2025”, elaborado pela Rede Líderes e pelo escritório Opice Blum, mostra que o avanço da maturidade na proteção de dados é prejudicado por equipes enxutas, acúmulo de funções e orçamentos limitados, abaixo dos padrões internacionais A figura do Encarregado pelo Tratamento de…
Em meio a recordes de vazamentos de dados e à expansão de tecnologias de vigilância sem regulamentação, especialistas alertam que o Brasil ainda falha em garantir proteção real dos dados pessoais da população Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa sete anos em um cenário…
Adequar-se à LGPD não é apenas uma exigência legal local, mas uma credencial para acessar o mercado global. Cumprir as regras de transferência internacional de dados significa mostrar maturidade, comprometimento e capacidade de gestão de riscos. Luiza Patusco (*) O governo dos Estados Unidos anunciou neste mês uma investigação contra o Brasil por suposta “barreira…
Diante do maior rigor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a terceirização da função de Data Protection Officer possibilita corrigir lacunas no ambiente interno e estruturar uma rotina de compliance que irá proteger a empresa tanto das sanções legais quanto dos riscos de segurança em relação aos dados pessoais. Sylvio Sobreira Vieira (*) Mesmo…
O desafio não será apenas cumprir as regras da Lei, mas incorporá-la como parte central das estratégias de negócio e governança digital. A LGPD deixará de ser vista como uma obrigação regulatória para se tornar um diferencial crítico em um ambiente cada vez mais competitivo e globalizado. Alexander Coelho (*) Olhando para o futuro da…
Diante dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, o mascaramento, que consiste em evitar ataques cibernéticos nas empresas ao substituir informações sensíveis por dados fictícios com uso de algoritmos de camuflagem, ganha uma importância nunca vista antes André Muniz (*) Na era em que os dados são considerados o “novo petróleo”, as empresas precisam ter acesso…
A reputação pode ser severamente afetada quando as empresas ou órgãos públicos não cumprem com as disposições da LGPD. Esta falta de conformidade pode gerar desconfiança por parte dos clientes e parceiros de negócios, prejudicando a imagem das organizações privadas ou públicas. Patricia Punder (*) A proteção de dados é de extrema importância, garantindo a…
