Big Techs terão de adotar modelo de governança semelhante ao do mercado financeiro

Carlos Akira Sato, Co-founder da Syscapital Plataformas passam a ser avaliadas não apenas pela capacidade de inovação, audiência ou crescimento, mas também pela qualidade da governança, da gestão de riscos e pela capacidade de prevenir e responder a incidentes. A tecnologia continuará sendo o motor desses negócios, mas inovação sem governança deixará de ser suficiente. …

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STF redefine responsabilidades e modelo de governança das plataformas digitais no Brasil

Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados Decisão esclarece quando empresas poderão ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos e trata de temas como anúncios fraudulentos, contas falsas, crimes contra crianças e adolescentes e discursos de ódio O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração apresentados contra a tese fixada pela Corte em junho de…

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LinkedIn torna-se vitrine corporativa, ampliando riscos jurídicos para empresas e profissionais

Caren Benevento, advogada, sócia da Benevento Advocacia O LinkedIn se tornou o novo crachá corporativo. As pessoas passaram a representar suas empresas de forma muito mais visível e permanente. O problema é que muitas organizações incentivam essa exposição sem estabelecer orientações claras sobre confidencialidade, proteção de dados, uso da marca e responsabilidade pelas informações compartilhadas….

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ECA Digital redefine padrões de compliance e governança auditável para plataformas digitais

Luiz Claudio dos Santos Lopes, CEO e fundador da LC IT Security (LC SEC) Empresas devem comprovar, com evidências técnicas, que segurança e privacidade foram incorporadas desde a etapa do desenvolvimento dos produtos, com mecanismos confiáveis de verificação de idade, proteção por padrão e remoção ágil de conteúdos ilegais O ECA Digital (Lei nº 15.211/25)…

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Postagens em redes sociais viram prova na Justiça do Trabalho e já motivam demissões

Debora Cursine, advogada especialista em Direito Trabalhista e Empresarial  (crédito da foto: Vitor Moura) Postagens em redes sociais passam a integrar disputas trabalhistas e exigem atenção de empresas e trabalhadores. O cenário reflete um ambiente de trabalho mais exposto e digitalizado, no qual a fronteira entre o pessoal e o profissional se torna cada vez…

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ECA Digital tem impacto sobre Big Techs, apostas, e-commerce e publicidade

Florence Terada, advogada e sócia do escritório Opice Blum Nova lei impõe obrigações práticas e rígidas para qualquer empresa que ofereça produtos ou serviços de tecnologia acessados por menores. Devem ser implantados sistemas rigorosos para checagem de idade e limita-se o marketing voltado a jovens, com aumento da fiscalização sobre serviços online.  A partir do…

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A ECA Digital e suas implicações para o ecossistema tecnológico brasileiro

A proteção trazida pela nova lei não recai apenas sobre conteúdos ilícitos, mas também sobre as políticas internas e a estrutura e o desenho das tecnologias, determinando que produtos e serviços digitais incorporem salvaguardas desde a concepção, com níveis elevados de privacidade e segurança por padrão Carolina Peyres da Silveira Cesarini (*) A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA…

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Gestão da reputação e redes sociais: um novo eixo da governança corporativa

O uso de redes sociais por colaboradores tem gerado novos desafios jurídicos para empresas, especialmente quando publicações impactam reputação institucional, relações contratuais ou envolvem exposição de dados internos Daniela Correa (*) A gestão da reputação corporativa deixou de ser atribuição exclusiva das áreas de comunicação e marketing. No ambiente digital, ela passou a integrar o…

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O custo invisível da influência digital: a governança e o risco de terceirizar a reputação

A contratação de influenciadores, quando feita sem critérios de governança, compliance e gestão de riscos, pode gerar graves impactos reputacionais. Em muitas organizações, a decisão é tomada exclusivamente no âmbito do marketing ou da agência de publicidade, como se estivesse dissociada da estratégia institucional. Patricia Punder (*) Crises reputacionais, investigações internas e falhas de governança…

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Dossiê das Big Techs denuncia atuação do crime organizado nas plataformas digitais

Daniela da Silva Scapin, ex-funcionária da Meta e uma das organizadoras do dossiê  (crédito da foto: Lorrana Penna) Falta de regulação, segundo o documento, torna o país terreno fértil para deepfakes, desinformação e lavagem de dinheiro. Enquanto EUA e União Europeia avançam com regras rígidas, como o Digital Services Act, o Brasil segue atrasado, mantendo…

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STF impõe dever de cuidado e amplia a proteção dos usuários nas plataformas digitais

Luiz Fernando Plastino, advogado do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados Para crimes mais graves, as plataformas passam a ter o dever de cuidado, devendo agir proativamente para remover conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação ou ordem judicial. Na avaliação de especialista, a decisão inverte a lógica original do…

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O produto comercializado nas redes sociais é você! A regulação é cada vez mais essencial.

No fim das contas, resta uma pergunta fundamental: quem está no controle? Nós ou as plataformas? Elas lucram com nossa atenção, moldam comportamentos, criam dependências e guardam nossas vidas em arquivos que podem nos destruir. Não se trata de abandonar a tecnologia — mas de entender o jogo. Patricia Punder (*) Você já parou para…

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Big Techs acatam a rígida legislação da Europa, mas resistem à regulação no Brasil

Marcel Nobre, professor, pesquisador e CEO da BetaLab Para pesquisador, o argumento de que regulação inibe inovação é um mito. Na Europa, as Big Techs seguem normas rígidas sem perder lucratividade; no Brasil, a resistência expõe a desigualdade de peso geopolítico e coloca em jogo a proteção de crianças e a soberania digital. Nas últimas…

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Aprovação de projeto contra “adultização” de crianças é um avanço na legislação, avalia especialista

Marcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados Lei busca fortalecer e preencher lacunas para tornar mais efetiva a proteção de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente A aprovação na Câmara do projeto que combate a “adultização” de crianças nas redes…

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“Adultização” de crianças: Câmara aprova PL e avança na regulação digital

Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados Proposta cria autoridade autônoma que deverá regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas, exige maior rigor na verificação de idade e prevê multas de até R$ 50 milhões por infração para plataformas A Câmara aprovou na quarta-feira, dia 20, o PL 2.628/2022, também chamado de “ECA Digital”, que cria…

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