Levantamento mostra que apenas um terço dos deputados aponta como prioridade a adoção de leis para regular o uso das plataformas digitais Sthefano Scalon Cruvinel (*) A regulamentação das redes sociais, com regras claras sobre as responsabilidades das Big Techs e dos usuários, é pauta que sobe e desce na temperatura do Congresso, conforme a…
A atuação digital dos advogados não é uma moda. É uma adaptação ao cenário da Nova Economia, em que a informação circula com velocidade, a tomada de decisão exige segurança e a presença estratégica se tornou indispensável. Bruna Puga (*) Com a crescente presença digital, advogados de diferentes áreas têm apostado em conteúdo informativo nas…
Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri Há urgência, segundo especialista, em conter as práticas anticoncorrenciais das plataformas, estando em jogo não só o mercado, mas a soberania digital do país. Hoje essas empresas controlam o acesso à informação e manipulam algoritmos conforme interesses comerciais e, muitas vezes, políticos. As chamadas Big Techs — grandes empresas de…
Segundo recente decisão judicial, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, podendo ser limitada quando violar outros direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, a honra e a dignidade das pessoas Bianca Wosh (*) A ideia de que “opiniões” publicadas nas redes sociais estão livres de responsabilização jurídica tem se tornado cada vez mais insustentável, sobretudo…
Igor Luna, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) defende a aplicação de metodologia regulatória que siga critérios claros, garantindo que seja uma política de Estado, livre de interesses comerciais, com órgão regulador definido e expectativas realistas sobre seu real impacto nos diversos modelos de negócios Os…
Antes da contratação, a empresa do influenciador e ele próprio devem passar por uma due diligence, com uma análise detalhada do seu histórico, avaliando-se o seu comportamento, valores e possíveis controvérsias anteriores Patricia Punder (*) Em 2024, acompanhamos muitos casos envolvendo influenciadores digitais. Assistimos a situações de prisões, divulgação de jogos online proibidos, fraudes em…
Algumas empresas têm reduzido a moderação e flexibilizado regras que antes filtravam determinados tipos de conteúdo. Isso abre espaço para a proliferação de postagens ofensivas, violentas e discriminatórias. Sthefano Cruvinel (*) A regulamentação das redes sociais tem ganhado espaço em debates globais, envolvendo órgãos internacionais, governos, empresas e, em menor grau, a sociedade civil. Não…
Nos Tribunais, já há o reconhecimento da responsabilização do administrador do grupo de WhatsApp em casos de danos morais ou crimes contra a honra, porque a ele caberia o direito e o dever de censurar e moderar, seja para excluir a mensagem ou para excluir o participante ofensor Thais Kurita (*) Não importa a idade,…
Audiência realizada pela AGU para debate técnico abordando o tema da moderação de conteúdo nas plataformas (foto de Emanuelle Sena – Ascom/AGU) Representantes da sociedade civil, entidades, estudiosos e cidadãos enviaram subsídios, com a grande maioria deles sendo contrários à nova política de moderação de conteúdo da Meta, que pode fomentar o discurso de ódio,…
É necessário que o país adote uma posição ativa na regulação digital, em linha com as iniciativas de países como a União Europeia. Desenvolver políticas públicas sólidas que dialogam com a inovação tecnológica, mas que também protejam a liberdade de expressão e a democracia, será crucial para que o Brasil se projete como um ator…
Marcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados na Nelson Wilians Advogados Para advogada, o desafio é garantir que a iniciativa da Big Tech não seja utilizada para justificar omissões das plataformas quanto à remoção de conteúdos ilícitos, conforme previsto no Artigo 19 do Marco Civil A decisão da Meta de encerrar seu…
Antonio Gelfusa Junior, publicitário e especialista em educação e redes sociais Para especialista, a falta de regulação efetiva tem permitido que a desinformação se alastre com rapidez. Sem mecanismos mais ágeis de controle, criou-se um ambiente onde discursos de ódio e fake news circulam sem obstáculos, colocando em risco o bem-estar coletivo. O Supremo Tribunal…
Na Internet, qualquer comentário equivocado dos profissionais e, acima de tudo, dos executivos em seus perfis pode desencadear consequências preocupantes, capazes de quebrar o laço de confiança entre as partes e, consequentemente, a continuidade das operações das empresas a longo prazo Ricardo Haag (*) Todos nós somos reféns do que falamos, especialmente em um cenário…
Marcia Ferreira, gerente da Divisão de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados Para especialista do Nelson Wilians Advogados, além da representação no Brasil, Elon Musk deve cumprir o bloqueio de contas com mensagens criminosas ou antidemocráticas A plataforma X apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição informando que regularizou a situação da…
Alexandre de Moraes, Ministro do STF Decisão do ministro Alexandre de Moraes pode servir como um precedente para futuras ações contra outras plataformas que não cumpram as determinações legais Em uma decisão histórica, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do acesso à rede social X (antigo Twitter), em…
