A implantação da Norma Regulamentadora nº 1 exige mais do que adequações técnicas, demandando uma mudança de mentalidade. O compliance, ao atuar de forma transversal e estratégica, tem o potencial de transformar essa exigência em uma oportunidade de melhoria contínua, reforçando a responsabilidade social da empresa, elevando seus padrões de governança e contribuindo diretamente para…
Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) Provimento nº 194/2025 do CNJ amplia transparência e nível de segurança jurídica para os cidadãos. Qualquer escritura lavrada — como doações, uniões estáveis, contratos, reconhecimento de dívidas, entre outras — poderá ser localizada por nome e CPF/CNPJ, através de uma página…
Entre os perigos emergentes da Inteligência Artificial, destaca-se seu uso para influenciar, manipular ou distorcer processos mentais humanos, colocando em risco a autonomia, a liberdade de pensamento e a integridade cognitiva dos indivíduos. É essencial discutir os limites éticos e jurídicos desta tecnologia, especialmente quando utilizada para induzir comportamentos sem o pleno conhecimento ou consentimento…
Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de Direito da ESPM Cerne da controvérsia está no equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a imposição de um dever de atuação proativa às plataformas na remoção de conteúdos ilícitos O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais…
Rodrigo Hermida, vice-presidente do Segmento de Legal Professionals para América Latina e de Tax Professionals para South LatAm na Thomson Reuters Segundo pesquisa da múlti, 85% dos profissionais da América Latina acreditam que a GenAI deveria ser integrada ao seu trabalho e 55% deles expressam entusiasmo em relação à tecnologia. Porém, apenas um em cada…
A tecnologia é o coração da operação de uma empresa e desempenha um papel fundamental na conformidade regulatória na medida em que ela for capaz de entregar as ferramentas e soluções para automatizar processos, analisar dados, mitigar riscos e garantir o cumprimento das leis e regulamentações Rodney Repullo (*) Atividades empresariais necessitam cumprir uma série…
A IA, quando utilizada com responsabilidade, transparência e rigor ético, pode ser uma importante aliada na construção de um Judiciário mais eficiente e inclusivo. No entanto, sua implementação deve sempre respeitar os limites constitucionais e os direitos fundamentais das partes, preservando a essência do processo como instrumento de realização da Justiça. Victória Lissoni Cornélio e…
Kazan Costa, CRO da Preâmbulo Com soluções voltadas à cessão de créditos judiciais, a Preâmbulo Bank tem como meta transformar precatórios em liquidez imediata para advogados e escritórios de advocacia Esperar anos para receber honorários vinculados a precatórios é uma realidade comum para muitos advogados no Brasil. A tramitação dos processos e os longos prazos…
Painel tratará de questões críticas sobre os impactos da IA em programas de Compliance, desde seu potencial para prevenir riscos e automatizar processos éticos até os desafios relacionados a vieses algorítmicos, responsabilidade corporativa e regulamentações emergentes Um dos paineis mais aguardados do Fórum Integridade São Paulo 2025, que acontece no dia 03 de junho, em…
A IA não esperará pela regulação e cabe à área jurídica encontrar formas de acompanhar esse movimento sem perder de vista os princípios que sustentam o Estado de Direito. A era da Inteligência Artificial já começou. A adaptação jurídica precisa ser imediata. Caren Benevento (*) A Inteligência Artificial (IA) não é uma tendência futura. Ela…
Sebastian Soares, presidente do Ibracon A 15ª Conferência da entidade, que acontece em São Paulo nos dias 17 e 18 de junho, vai explorar temas como agenda regulatória de 2025, relatórios de sustentabilidade, tecnologia e uso da IA em demonstrações financeiras O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizará, nos dias 17 e 18…
Márcio Willian, CEO da Remessa Online O país, segundo especialistas, ainda carece de uma diretriz clara sobre o que deseja da Inteligência Artificial. Entre os riscos apontados estão a obsolescência de marcos legais como a Lei de Direitos Autorais, de 1998, e a ausência de uma abordagem regulatória que leve em conta as especificidades setoriais…
Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Machado Meyer Atuação conjunta permite ao escritório oferecer uma assessoria completa a empresas envolvidas na instalação, operação e viabilização de data centers no país, considerando aspectos regulatórios, contratuais, tributários, imobiliários e estruturais Diante da expectativa de um novo marco legal específico que…
Levantamento mostra que apenas um terço dos deputados aponta como prioridade a adoção de leis para regular o uso das plataformas digitais Sthefano Scalon Cruvinel (*) A regulamentação das redes sociais, com regras claras sobre as responsabilidades das Big Techs e dos usuários, é pauta que sobe e desce na temperatura do Congresso, conforme a…
Rafael Bagolin, CEO da Jusfy Calculadora JusCalc INSS, por meio do extrato do INSS, analisa se houve descontos, aponta o valor da restituição e elabora uma petição para a ação As fraudes com descontos indevidos nos benefícios de mais de nove milhões de aposentados tomou conta do noticiário nacional e das rodas de conversa nas…
