Pandemia, videoconferência e legalidade
Euro Bento Maciel Filho; Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay e Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz (*) É inegável que as audiências por videoconferência, da forma como alguns Tribunais as vêm realizando, não encontram amparo na legislação processual penal. Sem dúvida, uma das lições mais básicas para uma harmônica convivência social está sedimentada…
