Apesar das vantagens trazidas pelas soluções de TI ao setor tributário, a automação não está isenta de riscos, especialmente em termos de conformidade legal e segurança de dados, vindo daí a importância da atuação contínua dos advogados especializados
Reinaldo Nagao (*)
A transformação digital tem impactado profundamente diversas áreas das empresas e isso já não é mais uma novidade para o universo corporativo. Um dos avanços mais significantes e abrangentes que a inovação tecnológica gerou nas organizações diz respeito ao advento de softwares fiscais.
Capazes de calcular com precisão, a agilidade na entrega das obrigações tributárias se tornou uma rotina indispensável e inegável nas empresas. A tecnologia, assim, se tornou uma perspectiva atraente de eficiência e redução de erros.
No entanto, apesar da eficiência e precisão serem irresistíveis (e necessárias), será que a transição operacional para modelos eficientes não possui riscos ou não exigem cuidados para uma automação conforme e protegida?
A digitalização das demandas fiscais
Um mapeamento de 2023, feito pela empresa Dootax, buscou compreender o cenário sobre o uso da tecnologia na área fiscal e relatou que 76% das organizações identificaram seus processos mais ágeis e eficientes após a adoção de uma tecnologia fiscal, enquanto 38% delas apresentaram uma redução maior que 50% no que diz respeito a custos com multas, juros e demais erros tributários.
É de conhecimento comum que, anos atrás, eficiência e precisão não eram sinônimos da área fiscal de uma empresa e os fantasmas da inadimplência, da não conformidade e demais multas relacionadas a entregas irregulares eram uma vivência diária nas operações tributárias.
Representando um avanço necessário e muito estimado, a introdução de softwares fiscais e até mesmo de soluções em nuvem transformou a maneira como as empresas gerenciam as obrigações. A partir de um processamento mais rápido e preciso dos dados financeiros, reduz-se a carga de trabalho manual e o risco de erros.
Com isso, as falhas não são mais comuns e a integração de sistemas automatizados torna o operacional muito mais fluido e contínuo. Ao mesmo tempo, a eficiência não deve obscurecer a importância da segurança dos dados e da conformidade regulatória e, por isso, práticas e protocolos são necessários para garantir proteção e cumprimento rigoroso das regulamentações fiscais em todos os sentidos e não apenas na agilidade e pontualidade de entrega.
A importância dos advogados tributaristas
A transição para a automação fiscal pode revelar lacunas nas políticas e procedimentos de compliance existentes. Afinal, muitas empresas não estão totalmente cientes das implicações legais e fiscais associadas à implementação de novas tecnologias.
Para exemplificar, vamos pensar em uma tecnologia que não está em conformidade com as regras, ou seja, que não localiza e calcula corretamente os impostos de acordo com as regulamentações locais e específicas do negócio.
E não vamos esquecer da proteção de dados, já que o vazamento de informações confidenciais sobre as transações e obrigações fiscais pode custar caro, assim como as auditorias e o compromisso com a responsabilidade se tornam ainda mais vitais.
Além de ser preciso procurar por soluções fiscais altamente e inteiramente inteligentes, seguras e personalizáveis, as empresas precisam do papel dos tributaristas para identificar e mitigar riscos potenciais, revisando e interpretando regulamentações fiscais aplicáveis e assegurando que as novas tecnologias estão em conformidade com essas regras.
É claro que a automação, por si só, é muito mais precisa em comparação com métodos tradicionais e manuais de se calcular e gerir a parte tributária de uma empresa. O ponto é que não podemos esquecer o lado estratégico e de como o planejamento e o olhar cuidadoso para a integração das tecnologias devem contar com orientação de especialistas da área tributária. Para esta parte, a tecnologia ainda precisa dos dotes humanos para identificar brechas fiscais comprometedoras.
Portanto, advogados ainda são – e sempre serão – uma peça-chave para educar as empresas quanto a oportunidades fiscais, interpretação de novas leis e processos responsáveis de conformidade. De forma complementar à tecnologia, os tributaristas são responsáveis por eliminar desafios legais com a autoridade necessária, garantindo segurança e conformidade, principalmente em relação à integridade dos dados e processos fiscais.
(*) Sócio no FNCA Advogados, que detém especialização na área tributária