André Costa, advogado especialista em Compliance
Empresas devem entender que casos de vazamento de dados, assédio e stalking estão interligados. É preciso criar e atualizar as medidas de Compliance, um código de ética interno e uma política de adequação à LGPD.
Negligenciar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode causar inúmeros problemas que vão além do vazamento de informações. O advogado André Costa, especialista em compliance, explica que é relativamente comum casos de assédio sexual e moral se originarem da falta de aplicação da lei: “A LGPD tem que ser encarada de forma interdisciplinar. A ausência de uma política de proteção de dados traz sérios problemas para as empresas também internamente e pode ocasionar uma série de ações judiciais”.
Costa conta que não é raro encontrar casos de colaboradores que se utilizam de dados disponibilizados, por exemplo, em grupos de WhatsApp corporativos para práticas que, muitas vezes, são criminosas. “Em janeiro fui acionado por uma empresa para investigar um caso de assédio sexual no qual o colaborador denunciado usou os contatos de mulheres da empresa para buscá-las nas redes sociais. Ele adicionava as mulheres e começou a comentar as fotos, mandar mensagens de forma insistente, adotando uma prática chamada de stalking, que é uma nova modalidade criminal prevista na lei para punir a perseguição virtual”, explica.
Segundo o advogado, as empresas precisam entender que casos de assédio, stalking e vazamento de dados estão interligados. “É preciso ter em mente que as companhias podem ser responsabilizadas em ações judiciais movidas por vítimas porque foi graças a esse ambiente corporativo sem vigilância e proteção que um funcionário coletou os dados pessoais e passou a assediá-las”, explica.
Para evitar que esses casos aconteçam, aponta Costa, é essencial que as empresas invistam na criação e atualização de políticas de Compliance, de um código de ética interno e de uma política para a adequação à LGPD.
“A adoção dessas medidas direciona a conduta dos profissionais e impede que dados corporativos tenham sua finalidade desviada. É preciso ser claro na postura que se espera dos colaboradores e isso só é possível com adoção de um código de ética que contemple todos os aspectos do exercício do trabalho”, completa o especialista.