Setor de compliance nas empresas tem papel estratégico na gestão dos riscos ocupacionais
A implantação da Norma Regulamentadora nº 1 exige mais do que adequações técnicas, demandando uma mudança de mentalidade. O compliance, ao atuar de forma transversal e estratégica, tem o potencial de transformar essa exigência em uma oportunidade de melhoria contínua, reforçando a responsabilidade social da empresa, elevando seus padrões de governança e contribuindo diretamente para…
CNJ libera para todos os cidadãos a consulta nacional online de atos notariais
Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) Provimento nº 194/2025 do CNJ amplia transparência e nível de segurança jurídica para os cidadãos. Qualquer escritura lavrada — como doações, uniões estáveis, contratos, reconhecimento de dívidas, entre outras — poderá ser localizada por nome e CPF/CNPJ, através de uma página…
Neurodireitos: regulação da IA deve proteger autonomia mental e liberdade cognitiva dos indivíduos
Entre os perigos emergentes da Inteligência Artificial, destaca-se seu uso para influenciar, manipular ou distorcer processos mentais humanos, colocando em risco a autonomia, a liberdade de pensamento e a integridade cognitiva dos indivíduos. É essencial discutir os limites éticos e jurídicos desta tecnologia, especialmente quando utilizada para induzir comportamentos sem o pleno conhecimento ou consentimento…
Atual regime de responsabilidade das plataformas digitais precisa ser aprimorado, diz especialista
Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de Direito da ESPM Cerne da controvérsia está no equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a imposição de um dever de atuação proativa às plataformas na remoção de conteúdos ilícitos O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais…
Thomson Reuters: apesar do otimismo, GenAI enfrenta desafios de governança e de treinamento na AL
Rodrigo Hermida, vice-presidente do Segmento de Legal Professionals para América Latina e de Tax Professionals para South LatAm na Thomson Reuters Segundo pesquisa da múlti, 85% dos profissionais da América Latina acreditam que a GenAI deveria ser integrada ao seu trabalho e 55% deles expressam entusiasmo em relação à tecnologia. Porém, apenas um em cada…
A importância da gestão de informações para se alcançar a conformidade regulatória
A tecnologia é o coração da operação de uma empresa e desempenha um papel fundamental na conformidade regulatória na medida em que ela for capaz de entregar as ferramentas e soluções para automatizar processos, analisar dados, mitigar riscos e garantir o cumprimento das leis e regulamentações Rodney Repullo (*) Atividades empresariais necessitam cumprir uma série…
Como a Inteligência Artificial está redefinindo o Judiciário brasileiro
A IA, quando utilizada com responsabilidade, transparência e rigor ético, pode ser uma importante aliada na construção de um Judiciário mais eficiente e inclusivo. No entanto, sua implementação deve sempre respeitar os limites constitucionais e os direitos fundamentais das partes, preservando a essência do processo como instrumento de realização da Justiça. Victória Lissoni Cornélio e…
Fintech jurídica permite aos advogados anteciparem honorários vinculados a precatórios
Kazan Costa, CRO da Preâmbulo Com soluções voltadas à cessão de créditos judiciais, a Preâmbulo Bank tem como meta transformar precatórios em liquidez imediata para advogados e escritórios de advocacia Esperar anos para receber honorários vinculados a precatórios é uma realidade comum para muitos advogados no Brasil. A tramitação dos processos e os longos prazos…
Fórum Integridade São Paulo 2025 aborda o papel da Inteligência Artificial no Compliance
Painel tratará de questões críticas sobre os impactos da IA em programas de Compliance, desde seu potencial para prevenir riscos e automatizar processos éticos até os desafios relacionados a vieses algorítmicos, responsabilidade corporativa e regulamentações emergentes Um dos paineis mais aguardados do Fórum Integridade São Paulo 2025, que acontece no dia 03 de junho, em…
A era da Inteligência Artificial está só começando — e a regulação precisa acompanhá-la
A IA não esperará pela regulação e cabe à área jurídica encontrar formas de acompanhar esse movimento sem perder de vista os princípios que sustentam o Estado de Direito. A era da Inteligência Artificial já começou. A adaptação jurídica precisa ser imediata. Caren Benevento (*) A Inteligência Artificial (IA) não é uma tendência futura. Ela…
Ibracon discute tendências da auditoria independente, contabilidade, governança e ESG
Sebastian Soares, presidente do Ibracon A 15ª Conferência da entidade, que acontece em São Paulo nos dias 17 e 18 de junho, vai explorar temas como agenda regulatória de 2025, relatórios de sustentabilidade, tecnologia e uso da IA em demonstrações financeiras O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizará, nos dias 17 e 18…
Incertezas jurídicas e regulatórias limitam o protagonismo brasileiro no desenvolvimento da IA
Márcio Willian, CEO da Remessa Online O país, segundo especialistas, ainda carece de uma diretriz clara sobre o que deseja da Inteligência Artificial. Entre os riscos apontados estão a obsolescência de marcos legais como a Lei de Direitos Autorais, de 1998, e a ausência de uma abordagem regulatória que leve em conta as especificidades setoriais…
Machado Meyer integra áreas para atender demandas jurídicas ligadas à expansão de data centers
Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Machado Meyer Atuação conjunta permite ao escritório oferecer uma assessoria completa a empresas envolvidas na instalação, operação e viabilização de data centers no país, considerando aspectos regulatórios, contratuais, tributários, imobiliários e estruturais Diante da expectativa de um novo marco legal específico que…
Regulação das redes sociais encontra forte resistência política
Levantamento mostra que apenas um terço dos deputados aponta como prioridade a adoção de leis para regular o uso das plataformas digitais Sthefano Scalon Cruvinel (*) A regulamentação das redes sociais, com regras claras sobre as responsabilidades das Big Techs e dos usuários, é pauta que sobe e desce na temperatura do Congresso, conforme a…
Ferramenta da lawtech Jusfy calcula descontos indevidos em fraudes no INSS
Rafael Bagolin, CEO da Jusfy Calculadora JusCalc INSS, por meio do extrato do INSS, analisa se houve descontos, aponta o valor da restituição e elabora uma petição para a ação As fraudes com descontos indevidos nos benefícios de mais de nove milhões de aposentados tomou conta do noticiário nacional e das rodas de conversa nas…