Uma organização pode manter seus dados fisicamente no Brasil e, ainda assim, depender de componentes, ferramentas de gestão, mecanismos de monitoramento ou decisões operacionais que envolvem estruturas externas. A residência física pode estar garantida, mas isso não significa, necessariamente, soberania plena. Dan Friedlander (*) A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro…
Sthefano Scalon Cruvinel, CEO da EvidJuri Apesar dos avanços tecnológicos, grande parte da doutrina e da prática probatória ainda se apoia em paradigmas concebidos para uma realidade predominantemente analógica. Hoje, a correta compreensão dos fatos depende da análise de sistemas, registros digitais, contratos, bases de dados, fluxos financeiros e evidências técnicas. A crescente digitalização das…
O avanço dos dispositivos torna a análise jurídica mais complexa justamente porque reduz a percepção de quando, como e por quem uma informação está sendo coletada. Esses fenômenos afetam contratos, relações de trabalho, privacidade e responsabilidades empresariais, embora nem todos estejam disciplinados de forma específica. Caren Benevento (*) A Inteligência Artificial (IA) já auxilia empresas…
Henrique Fabretti, CEO do Opice Blum Advogados Novo formato do evento, no dia 28 de outubro, tem como objetivo aprofundar a discussão sobre privacidade, Inteligência Artificial, proteção de dados, cibersegurança e outros temas ligados à transformação digital São Paulo receberá no dia 28 de outubro a 5ª edição do Digital Privacy Summit, evento sobre Direito…
Registrar metadados, preservar a cadeia de custódia digital, utilizar ferramentas com marcação de proveniência e documentar as circunstâncias de produção das imagens deixam de ser medidas excepcionais para se aproximarem de boas práticas de governança. Ao mesmo tempo, o processo judicial tende a admitir com maior naturalidade a impugnação de provas visuais, sem que isso…
Regina Acutu, CEO e Cofundadora da Verifact Com o pleito deste ano e a intensificação das disputas nas redes sociais, a preservação de provas digitais virou peça estratégica para a Justiça Eleitoral brasileira. Cresce a demanda por tecnologias capazes de registrar conteúdos online com validade jurídica antes que sejam alterados ou removidos, visto que um…
O lançamento do e-Not Provas surge como alternativa institucional relevante, ainda que a Justiça do Trabalho, até o momento, não exija formalmente a validação das provas digitais. Ao oferecer certificação com fé pública a um custo mais acessível do que a ata notarial tradicional, a ferramenta tende a reduzir discussões sobre manipulação e autenticidade, sem…
Análise do escritório aborda temas como governança digital integrada, soberania de dados, cibersegurança, Inteligência Artificial, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, concorrência e comunicação O ano de 2026 marca uma fase de consolidação e aprofundamento do ambiente regulatório digital no Brasil e no cenário internacional. A ampliação das exigências legais, a entrada em…
Com ampla experiência no setor público e sólida trajetória na área de regulação de dados, Arthur Pereira Sabbat (na foto) atuará como consultor para fomentar o diálogo entre empresas e ambiente regulatório O Opice Blum Advogados, um dos principais escritórios de Direito Digital do Brasil, anuncia a chegada de Artur Pereira Sabbat como consultor, a…
Paulo Sarmento, advogado do VLK Advogados Equipe formada atende nas especialidades Direito Digital, Proteção de Dados, Cibersegurança, Inteligência Artificial, Direito Concorrencial e Economia Criativa O VLK Advogados consolida sua atuação em Brasília com a estruturação de equipe própria e qualificada. A nova frente é focada em temas regulatórios, contenciosos estratégicos e consultivos de alta complexidade,…
Não se trata apenas de uma disputa entre governos e empresas. Trata-se da reconfiguração da soberania no século XXI. Está em jogo quem define as regras do mundo digital, quem controla o fluxo da informação e, sobretudo, quem tem poder para disciplinar essas forças que hoje atuam acima dos parlamentos, tribunais e constituições nacionais. Sthefano Scalon Cruvinel…
Escritório Di Blasi, Parente & Associados (DBPA) desenvolveu uma frente especializada para assessorar marcas, criadores e plataformas em todas as etapas jurídicas relacionadas a avatares digitais — da proteção da propriedade intelectual à regulação de direitos de imagem e contratos de cessão. O uso de avatares digitais criados por Inteligência Artificial (IA) já movimenta milhões…
Juliano Maranhão, diretor do Legal Wings Institute Novo centro independente de pesquisa busca promover um debate qualificado sobre Inteligência Artificial, proteção de dados, plataformas digitais, regulação da inovação e sustentabilidade. Congrega profissionais de áreas diversas da tecnologia, pesquisadores, cientistas, acadêmicos e consultores. As questões em debate e em aberto envolvendo tecnologia e seus impactos sobre…
Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Machado Meyer Atuação conjunta permite ao escritório oferecer uma assessoria completa a empresas envolvidas na instalação, operação e viabilização de data centers no país, considerando aspectos regulatórios, contratuais, tributários, imobiliários e estruturais Diante da expectativa de um novo marco legal específico que…
A iniciativa de bloquear sites de apostas representa um marco importante na regulação dos jogos de azar no Brasil, mas também traz desafios jurídicos, como o direito ao livre acesso à Internet e a interferência na livre concorrência João Valença (*) Nos últimos anos, o crescimento das apostas online no Brasil trouxe desafios significativos no…
