O lançamento do e-Not Provas surge como alternativa institucional relevante, ainda que a Justiça do Trabalho, até o momento, não exija formalmente a validação das provas digitais. Ao oferecer certificação com fé pública a um custo mais acessível do que a ata notarial tradicional, a ferramenta tende a reduzir discussões sobre manipulação e autenticidade, sem…
Análise do escritório aborda temas como governança digital integrada, soberania de dados, cibersegurança, Inteligência Artificial, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, concorrência e comunicação O ano de 2026 marca uma fase de consolidação e aprofundamento do ambiente regulatório digital no Brasil e no cenário internacional. A ampliação das exigências legais, a entrada em…
Com ampla experiência no setor público e sólida trajetória na área de regulação de dados, Arthur Pereira Sabbat (na foto) atuará como consultor para fomentar o diálogo entre empresas e ambiente regulatório O Opice Blum Advogados, um dos principais escritórios de Direito Digital do Brasil, anuncia a chegada de Artur Pereira Sabbat como consultor, a…
Paulo Sarmento, advogado do VLK Advogados Equipe formada atende nas especialidades Direito Digital, Proteção de Dados, Cibersegurança, Inteligência Artificial, Direito Concorrencial e Economia Criativa O VLK Advogados consolida sua atuação em Brasília com a estruturação de equipe própria e qualificada. A nova frente é focada em temas regulatórios, contenciosos estratégicos e consultivos de alta complexidade,…
Não se trata apenas de uma disputa entre governos e empresas. Trata-se da reconfiguração da soberania no século XXI. Está em jogo quem define as regras do mundo digital, quem controla o fluxo da informação e, sobretudo, quem tem poder para disciplinar essas forças que hoje atuam acima dos parlamentos, tribunais e constituições nacionais. Sthefano Scalon Cruvinel…
Escritório Di Blasi, Parente & Associados (DBPA) desenvolveu uma frente especializada para assessorar marcas, criadores e plataformas em todas as etapas jurídicas relacionadas a avatares digitais — da proteção da propriedade intelectual à regulação de direitos de imagem e contratos de cessão. O uso de avatares digitais criados por Inteligência Artificial (IA) já movimenta milhões…
Juliano Maranhão, diretor do Legal Wings Institute Novo centro independente de pesquisa busca promover um debate qualificado sobre Inteligência Artificial, proteção de dados, plataformas digitais, regulação da inovação e sustentabilidade. Congrega profissionais de áreas diversas da tecnologia, pesquisadores, cientistas, acadêmicos e consultores. As questões em debate e em aberto envolvendo tecnologia e seus impactos sobre…
Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Machado Meyer Atuação conjunta permite ao escritório oferecer uma assessoria completa a empresas envolvidas na instalação, operação e viabilização de data centers no país, considerando aspectos regulatórios, contratuais, tributários, imobiliários e estruturais Diante da expectativa de um novo marco legal específico que…
A iniciativa de bloquear sites de apostas representa um marco importante na regulação dos jogos de azar no Brasil, mas também traz desafios jurídicos, como o direito ao livre acesso à Internet e a interferência na livre concorrência João Valença (*) Nos últimos anos, o crescimento das apostas online no Brasil trouxe desafios significativos no…
A tecnologia é relativamente recente e os aspectos jurídicos relativos ao assunto ainda estão sendo gradualmente compreendidos pelos tribunais Izabela Rücker Curi (*) Fraudes cometidas a partir do uso de deepfakes ainda não contam com uma jurisprudência moldada e refinada nos tribunais brasileiros. Nos últimos meses, o tema das alterações de vídeos e fotos com auxílio de…
Eloise Caruso Bertol, advogada do Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados (Crédito da foto: Micheli Iwasaki) A legislação atual foi criada em uma época em que os bens digitais eram inexistentes ou insignificantes para o patrimônio das pessoas. Isso mudou com a evolução das redes sociais e a maior integração do dia a dia…
Ao se definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações Izabela Rücker Curi (*) O Código Civil brasileiro está passando por uma série de alterações, que acontecem em consequência de decisões recorrentes tomadas por tribunais…
No Brasil ainda não vigora uma legislação específica sobre o patrimônio digital de pessoas falecidas. Para preencher esta lacuna, está em tramitação a proposta de alteração do Código Civil, que visa regular a transmissão da herança digital. Bianca Assumpção Wosch (*) Vivemos em uma realidade na qual todas as nossas informações, desde as mais simples…
Merece destaque a importância da cadeia de custódia da prova digital, garantindo sua integridade e autenticidade ao longo do processo judicial Marivaldo Pires (*) Os vestígios tecnológicos tornam-se cada vez mais prevalentes em investigações, desempenhando um papel crucial na identificação de crimes. Esses vestígios podem ser definidos como sinais, marcas ou informações em formato virtual…
É preciso reler os acordos feitos com as plataformas digitais para pensar, desde já, quais as possibilidades de acesso e gestão das informações para depois da morte Laura Brito (*) Não vou mentir: a primeira vez que ouvi sobre herança digital, eu achei uma grande bobagem, uma moda inventada para criar problemas. Afinal, sucessão está…
