A advocacia começa a vivenciar uma transformação que já produz resultados concretos em mercados mais maduros, como os Estados Unidos. Ferramentas baseadas em IA Generativa reduzem o tempo dedicado à pesquisa jurídica, análise contratual e revisão de documentos.
Leonardo Ribeiro Pinto (*)
Desde que a OpenAI lançou o ChatGPT, em novembro de 2022, nós, profissionais da área de tecnologia, convivemos com um aumento no entusiasmo em torno da Inteligência Artificial Generativa, acompanhado de uma expectativa de aumento constante na qualidade e velocidade com que executamos atividades que antes eram morosas e complexas e, hoje, se tornam mais simples e rápidas.
No entanto, ainda não está claro como e com que velocidade o trabalho realizado por humanos irá mudar. Ao invés de deixar essa questão como parte das “consequências não intencionais”, este artigo argumenta que podemos influenciar a forma como a IA Generativa será incorporada ao trabalho que realizamos como profissionais.
Profissionais de diversas áreas, não somente Tecnologia, que é minha área de atuação, mas podemos incluir profissionais de Medicina, Auditoria, Contabilidade, Direito e Ciência de Dados, todos atuam essencialmente no negócio de diagnóstico e tratamento, conectando ambos por meio da inferência.
Simplificando, os profissionais têm a capacidade de classificar um problema (diagnosticar), raciocinar sobre ele (inferir) e agir sobre ele (tratar). Até agora, a IA impactava todas as áreas do trabalho profissional, mas principalmente o diagnóstico; análises de dados médicos (como em radiologia) ou de dados contábeis e jurídicos (como em due diligence) são bons exemplos. Porém, agora a IA Generativa está avançando para impactar todas as partes do trabalho profissional. Isso é empolgante, mas também ameaçador para os profissionais.
Embora possamos considerar que a tecnologia ainda esteja em estágio inicial, alguns padrões já começam a surgir sobre como o desempenho da IA Generativa pode ser aprimorado com ou sem humanos no processo, potencialmente superando o desempenho humano.
IA Generativa e profissionais do Direito
Primeiro, ao comparar o desempenho do uso de IA com o de humanos, a diferença vem diminuindo com as versões mais recentes dos modelos. Especificamente, o GPT-3.5 já havia sido aprovado em processos na área do Direito, apesar de ter apresentado um desempenho apenas mediano.
O GPT-4 apresentou resultados melhores no Exame da Ordem e possui uma chance razoável de aprovação. Embora o GPT-4 encontre mais dificuldade nas partes quantitativas desses exames, isso pode ser resolvido ao equipá-lo com a capacidade de executar códigos mais aprimorados. Passar em exames, assim como detectar “brechas” em processos ou outras análises jurídicas, é uma questão de aumentar a precisão. Isso é algo que as máquinas fazem bem por serem minuciosas e consistentes.
Em uma recente pesquisa sobre a aplicação de IAs no segmento jurídico, algo que já é muito comum nos EUA, encontrei um excelente artigo da Thomson Reuters, “AI-powered legal research: Where legal research meets generative AI”. Esse artigo explica como a IA Generativa está transformando a pesquisa jurídica por meio do Westlaw Precision com CoCounsel.
Essa é a primeira solução de pesquisa jurídica baseada em GenAI dessa renomada empresa americana. A plataforma permite que advogados façam perguntas em linguagem natural, como se estivessem conversando com outro advogado, e recebam:
- Respostas resumidas;
- Análise jurídica;
- Referências legais;
- Citações de jurisprudência;
- Contexto regulatório;
- Buscas de conteúdo jurídico confiável dentro da Westlaw;
- Cruzamento de precedentes.
Porém, o artigo ainda destaca que a IA sozinha NÃO é suficiente, pois a qualidade dos dados jurídicos ainda não é a desejada e há a necessidade de uma curadoria humana. Os especialistas com domínio jurídico ainda são considerados fundamentais.
E as aplicações no Brasil?
O cenário brasileiro apresenta um terreno fértil e ao mesmo tempo desafiador para a implementação de soluções de IA Generativa no setor jurídico. Com mais de 1,5 milhão de advogados registrados na OAB e um dos sistemas judiciários mais congestionados do mundo, com cerca de 80 milhões de processos em tramitação, a demanda por ferramentas que aumentem a produtividade é urgente e estratégica.
Considerando os resultados obtidos nos Estados Unidos, onde a IA consegue economizar aproximadamente 240 horas de trabalho por advogado ao ano em atividades como revisão de processo, pesquisa jurídica, análise contratual e preparação de peças, o impacto potencial no Brasil seria transformador.
Escritórios de advocacia poderiam reduzir drasticamente o tempo gasto em pesquisa de jurisprudência, pois hoje esse processo pode levar dias. Com o uso da IA esta tarefa passa para apenas segundos ou minutos, permitindo que os profissionais dediquem mais tempo à estratégia processual, relacionamento com clientes e análise crítica de casos complexos.
No entanto, a implementação efetiva no Brasil enfrenta desafios específicos:
- Diversidade legislativa: legislação federal, estadual e municipal com constantes atualizações;
- Jurisprudência fragmentada: decisões de Tribunais Superiores, TJs, TRFs com interpretações variadas;
- Reformas frequentes: mudanças processuais (CPC, CLT, legislação tributária) exigem atualização constante das bases de dados;
- Proteção de dados: adequação à LGPD para tratamento de informações sensíveis;
- Custo de implementação: investimento inicial pode ser barreira para pequenos e médios escritórios.
Apesar dos desafios, plataformas brasileiras já começam a surgir com propostas similares ao Westlaw Precision. A tendência é que, nos próximos anos, essas ferramentas se tornem parte fundamental da rotina dos advogados no Brasil.
Pois como citado pela Thomson Reuters em outro artigo, “Como a IA Generativa está transformando a advocacia”, no qual se afirma que quase 80% dos profissionais jurídicos acreditam que IA Generativa (GenAI) terá impacto transformador na profissão, esta tecnologia está redefinindo a advocacia, mudando totalmente os workflows jurídicos e criando formas de pesquisa legal.
Na minha visão, como alguém que já atua na área de tecnologia e desenvolvimento de soluções com o uso de IA, os profissionais que aprenderem a trabalhar em conjunto com a IA Generativa terão uma vantagem muito grande nos próximos anos, pois o futuro do Direito no Brasil será, inevitavelmente, uma parceria inteligente entre humanos e máquinas, ou seja, profissionais jurídicos e IAs Generativas.
(*) Executivo de Tecnologia e empreendedor com mais de 15 anos de experiência em desenvolvimento de software, estratégia de negócios e transformação digital. (Crédito da foto: André Cruz Estúdio Fotográfico)