ANPD faz balanço da Lei Geral de Proteção de Dados e aponta perspectivas regulatórias para 2024

Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em sua apresentação na Amcham  (crédito da foto: Taís Curti – Divulgação) Encontro recente abordou boas práticas de gestão de privacidade e tratou da agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi…

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Enriquecimento de dados traz novos desafios diante da LGPD e do Marco Legal da IA

Aline Noleto (à esquerda) e Patrícia Domingues, consultoras de Data Privacy da Protiviti Enriquecimento de dados requer uma abordagem cautelosa e responsável, o que inclui transparência sobre a origem dos dados agregados, consentimento dos titulares quando possível, uso responsável visando o bem comum e mecanismos de governança para avaliar e mitigar riscos à privacidade Aline…

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Privacy by Design permite mitigar riscos na terceirização de processos da LGPD

Com o uso deste framework, empresas podem reduzir significativamente os riscos associados ao compartilhamento de dados com entidades externas, assegurando a privacidade e a segurança das informações de seus clientes e profissionais André Cilurzo (*) Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), muitas ações passaram a ser necessárias para que as empresas pudessem…

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Irresponsabilidade empresarial aumenta os desafios da LGPD no Brasil

Vinicius Carneiro, advogado especialista em Direito Eletrônico, Controladoria e LGPD De acordo com especialista, muitos empresários e gestores não dão a devida importância ao assunto. A falta de planejamento faz as organizações assumirem riscos maiores do que os necessários antes de tomar atitudes preventivas. Com a obrigatoriedade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),…

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LGPD: como assegurar a qualidade e a confiança dos clientes diante do ciclo de vida dos dados?

Respeitar a privacidade dos dados, desde a sua coleta até o descarte, completando o ciclo da vida de cada um, ainda é uma tarefa desafiadora para muitas organizações. requerendo cuidados específicos Klelio Gentiluci (*) Em 14 de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou seus cinco primeiros anos de criação em prol…

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Inteligência Artificial torna mais eficiente processo de conformidade com a LGPD

Existem plataformas de gestão para adequação à LGPD que automatizam etapas e utilizam a IA no processo de mapeamento, proporcionando agilidade para o DPO e o usuário final Ricardo Sabatine (*) A tecnologia tem sido cada vez mais utilizada nas empresas de diferentes portes e segmentos com o objetivo de automatizar processos internos, reduzir custos,…

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Classificação de dados é o primeiro passo para a conformidade com a LGPD 

Adotar esta tecnologia é uma medida estratégica que demonstra o compromisso de uma organização com a privacidade e a segurança das informações pessoais, um diferencial competitivo fundamental nos dias de hoje, frente aos inúmeros incidentes que resultam em vazamento de dados em empresas do mundo todo  Robson Giovanelli (*) Criada com o objetivo de regulamentar a…

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ANPD alerta para ligação entre Inteligência Artificial e proteção de dados

Entre as principais preocupações da Autoridade está a questão da harmonia normativa para o resguardo de dados pessoais em sistemas de IA, o que suscita uma série de desafios relacionados à transparência, segurança e não discriminação, aponta especialista do Silveiro Advogados A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Análise Preliminar do Projeto…

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DPO deve ter atuação multidisciplinar para reforçar a mitigação dos riscos nas organizações

 Apenas com o conhecimento teórico do DPO, sem a atuação focada nas várias áreas correlacionadas ao desenvolvimento das ações de privacidade e proteção de dados e sem um bom entendimento da estrutura organizacional da empresa, o programa de privacidade não será efetivo Tainã Dias e Evelliza Dornela* A profissão de DPO (Data Protection Officer) ou…

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DPO: a importância de um “guardião de dados” nas organizações

Mario Toews, sócio da Datalege Consultoria e DPO certificado pela Exin A contratação de um Encarregado de Proteção de Dados pode ser de extrema importância para uma empresa. Com o profissional, ela pode, por exemplo, garantir a conformidade com as leis de privacidade, gerir incidentes de segurança e garantir treinamentos das equipes internas. Dinheiro transferido…

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Fiscalização da ANPD expõe marcas como se todas tivessem cometido a mesma infração

Diferentemente de autoridades de outros países, a Autoridade classificou os casos de forma genérica como verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais. Mas isso, além de não atender ao princípio da transparência, coloca todos no mesmo nível de enquadramento perante os olhares da opinião pública. Patricia Peck (*)  A Autoridade Nacional de Proteção de…

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Empresários manifestam preocupação com conflito entre “PL das Fake News” e a LGPD

Para manter a segurança jurídica das atividades das empresas, entidades defendem a centralidade da LGPD e da ANPD na regulação sobre proteção de dados pessoais  As entidades representativas de diversos setores empresariais, signatárias do presente documento, manifestam sua preocupação com o texto atual do PL 2630/2020 (“PL das Fake News”), tendo em vista a necessidade de se manter…

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