A partir de agora, a Justiça do Trabalho vivencia a transição da utilização da prova oral para o uso das provas digitais, que certamente trarão fundamentações mais assertivas às decisões dos juízes Fernanda Pereira de Oliveira Andreoli (*) O Direito do Trabalho tem como preceito fundamental o princípio da primazia da realidade, priorizando a prova…
Muitas vezes existe uma confusão entre pirâmide financeira e o centenário esquema Ponzi. No primeiro a remuneração esta atrelada a indicação de novas pessoas ao negócio que ao entrarem geram comissionamento a rede Jorge Calazans (*) A ampla cobertura da mídia sobre as operações das autoridades brasileiras contra fraudes financeiras utilizando a rentabilidade das criptomoedas…
Juliana Abrusio (foto) é especialista em Direito Digital e chega ao escritório para reforçar a transversalidade entre as áreas internas O Escritório Machado Meyer Advogados, uma das principais bancas de advocacia do País, anuncia a chegada da nova sócia de Tecnologia e Proteção de Dados, Juliana Abrusio. Especialista em Direito Digital, com 20 anos de…
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em Direito Digital Advogado especialista em Direito Digital alerta sobre o uso responsável das mídias digitais Estamos na era digital e nos últimos anos aprendemos a lidar com as redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter), com serviços de streaming (Netflix, Apple TV, Disney +) e com aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram)….
Diante da própria natureza da moeda virtual, ela não fica depositada nas exchanges, dificultando sua localização para fins de penhora Mirella Franco (*) Sabemos que, hoje em dia, a Justiça do Trabalho já dispõe de um grande “leque” de ferramentas, por meio de convênios celebrados com órgãos do Poder Judiciário, com a finalidade de alcançar a…
Pedro Henrique Ramos: advogado, graduado pela USP, Mestre pela FGV e doutorando em Comunicação pela ESPM Pedro Henrique Ramos assina obra inédita no país com análises para reduzir dúvidas sobre o atendimento às normas e regras das campanhas publicitárias realizadas na internet Diante de tantas conexões e interações entre leis e a mídia digital, o…
Marcelo Chiavassa, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas Especialistas do Mackenzie na área digital discutem atuação das redes sociais acerca da restrição de conteúdos e personalidades da plataforma No início de julho, Donald Trump anunciou que iria processar o Google, o Facebook e o Twitter por censura. A ação do ex-presidente…
O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que o bom senso deve ser o norteador das condutas e o que mais gera dispensas em relação ao uso dos meios tecnológicos contra empresas são postagens que burlam regras legais Com o crescimento constante do uso das redes sociais, qualquer pessoa pode se comunicar…
Especialista em Direito da Família e Sucessões apresenta os projetos de Lei e os direitos dos herdeiros em relação às contas do falecido Guilherme da Mata Vasconcellos* Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. Ela consiste em bens ou direitos utilizados,…
Aulas discutirão temas como responsabilidade de plataformas, proteção de dados pessoais e direitos intelectuais A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) iniciará, em agosto, a primeira turma do curso de extensão sobre os fundamentos e os aspectos práticos do Direito Digital. As aulas serão ministradas pelos professores Rodolfo Tamanaha e Marcelo Bechara nos dias 16, 18,…
Parecer em segunda instância reconhece legalidade e legitimidade do pedido do Instituto Sigilo e reivindica a aplicação da multa diária de R$ 100 mil, caso o Facebook altere a sua Política de Privacidade O Procurador de Justiça, Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), reiterou a reivindicação para que o Facebook…
Direito Digital fixa regramentos para coibir más condutas e delitos por parte de usuários e empresas, destacam Arthur Souto e Markus Samuel Norat, professores do curso de Direito do Unipê A era atual pode ser classificada como hiperconectada, pois, devido à crescente utilização da Internet, pessoas e empresas estão quase que 24 horas por dia…
As empresas patrocinadoras da CBF não aceitarão uma investigação que se arraste e não admitirão a associação de suas marcas e reputação a um escândalo de assédio sexual e moral, regado a muito álcool Francisco Gomes Júnior (*) É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes….
Sanção de R$ 7,74 milhões, ocorrida em agosto de 2019 por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, foi julgada correta por juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo A Justiça manteve a multa aplicada pelo Procon-SP contra a Apple Computer Brasil em razão de irregularidades na oferta do aplicativo de envelhecimento…
Entre as novidades, temos também a supressão de artigos que restringem a propriedade cruzada entre prestadores de serviço de telecomunicações, de um lado, e empresas de radiodifusão, produtoras e programadoras, de outro. Os dispositivos impedem a verticalização de forma relevante. Com o fim da restrição à propriedade cruzada, imagina-se que haverá um aumento da concorrência…
