Nova lei reforça o combate estrutural às fraudes digitais
Com a Lei nº 15.397/2026, a repressão torna-se mais eficaz, atingindo quem efetivamente pratica o ilícito e quem sustenta sua estrutura. Ao mesmo tempo, preserva-se a segurança jurídica ao evitar soluções simplistas que desconsiderem a complexidade das fraudes digitais. Arthur Mendes Lobo (*) O Brasil deu um passo importante no enfrentamento das fraudes digitais. A…
