Os aplicativos surgem como potenciais aliados do Judiciário para democratizar o acesso da população aos seus direitos. Porém, os desenvolvedores devem prestar mais atenção a quem é o seu público-alvo, tornando a linguagem jurídica mais compreensível.
Jennifer Manfrin (*)
A evolução tecnológica, nos últimos anos, transformou de forma irreversível a forma como vivemos. A cada dois dias, geramos um volume de dados equivalente ao que criamos desde o início da civilização até 2003, como revelou o presidente do Google, Eric Schmidt. Essa velocidade em que as coisas acontecem exige que respostas mais rápidas e eficazes sejam dadas em todos os setores, inclusive no Judiciário.
Neste contexto, os Tribunais de Justiça têm direcionado seus investimentos para a área tecnológica, e os aplicativos surgem como potenciais aliados para facilitar o acesso da população aos seus direitos. Embora a iniciativa seja excelente, é importante destacar a presença de alguns desafios significativos a serem ultrapassados.
A título de exemplo, vamos analisar o aplicativo TJPE+, criado, recentemente, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo o Tribunal, a sua principal função é a de tornar o Poder Judiciário mais acessível, possibilitando a pesquisa de processos e de jurisprudências.
O app já conta com mais de cinco mil downloads no Google Play Store e a nota atribuída pelos usuários é 3,7. A pontuação não é das melhores e, analisando o aplicativo, me parece que ela tem uma razão que, de tão singela, escapou da atenção dos desenvolvedores: a linguagem utilizada.
Após baixar o app, o usuário é direcionado para uma página em que dois botões são exibidos: o primeiro se chama “Consulta Processual” e o segundo “Consulta de Jurisprudência”. O primeiro é intuitivo, mas o segundo, sem dúvida, gera dúvidas para os leigos – afinal, “o que é uma jurisprudência?”.
Entendimento dificultado
Mesmo aqueles mais familiarizados com o termo, especialmente diante da popularização das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, talvez tenham dificuldade em entender outras palavras utilizadas. Por exemplo, uma vantagem do app é mostrar resultados para pesquisas simples, que podem ser elaboradas por qualquer pessoa, como “comprei um carro com defeito”.
Entretanto, é possível que os resultados mostrados impeçam o completo entendimento da questão. Afinal, o que é um “agravo de instrumento em ação ordinária com preliminar de legitimidade passiva? Será que o meu caso se enquadra nessa situação?”
A solução parece bem simples, e até mesmo óbvia: incluir nos aplicativos um “botão” ou outra funcionalidade que permita que as pessoas, apenas com um clique, tenham a “tradução” simples e adequada de cada termo jurídico que não compreenderem.
Fazendo uma analogia exagerada, podemos dizer que a razão de eu não conseguir enviar um astronauta à lua, apesar de possuir mais poder computacional em minhas mãos nesse momento do que o Apollo 11 há 75 anos, é a mesma das pessoas leigas não conseguirem utilizar os aplicativos dos tribunais de forma adequada: a ausência de conhecimento sobre termos técnicos. Por sorte, a questão dos aplicativos é fácil de resolver, dependendo, apenas, de os desenvolvedores prestarem mais atenção a quem é o seu público-alvo.
(*) Advogada, especialista em Direito Aplicado e professora nos cursos de pós-graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter
Crédito da foto: Rodrigo Leal