Rogério Garchet assume comando da Eletronet
Executivo tem mais de 20 anos de experiência no setor e assume em meio a impasse jurídico de proporções bilionárias envolvendo a companhia A Eletronet, operadora nacional de telecomunicações controlada pela Eletrobras, anunciou nesta semana a nomeação de Rogério Garchet como seu novo CEO. O executivo chega à presidência da companhia com mais de 20…
Litígios empresariais e a responsabilidade sistêmica
Por Juliana Carrillo Vieira * O movimento da Eletrobras – que já detém posição dominante no setor elétrico e avança o setor de telecomunicações, ao assumir o controle integral da Eletronet, é emblemático. Ao incorporar ativos de extrema relevância para o backbone nacional de dados, ela alcança grande parte das operadoras, provedores e data centers,…
Setor de compliance nas empresas tem papel estratégico na gestão dos riscos ocupacionais
A implantação da Norma Regulamentadora nº 1 exige mais do que adequações técnicas, demandando uma mudança de mentalidade. O compliance, ao atuar de forma transversal e estratégica, tem o potencial de transformar essa exigência em uma oportunidade de melhoria contínua, reforçando a responsabilidade social da empresa, elevando seus padrões de governança e contribuindo diretamente para…
CNJ libera para todos os cidadãos a consulta nacional online de atos notariais
Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) Provimento nº 194/2025 do CNJ amplia transparência e nível de segurança jurídica para os cidadãos. Qualquer escritura lavrada — como doações, uniões estáveis, contratos, reconhecimento de dívidas, entre outras — poderá ser localizada por nome e CPF/CNPJ, através de uma página…
Neurodireitos: regulação da IA deve proteger autonomia mental e liberdade cognitiva dos indivíduos
Entre os perigos emergentes da Inteligência Artificial, destaca-se seu uso para influenciar, manipular ou distorcer processos mentais humanos, colocando em risco a autonomia, a liberdade de pensamento e a integridade cognitiva dos indivíduos. É essencial discutir os limites éticos e jurídicos desta tecnologia, especialmente quando utilizada para induzir comportamentos sem o pleno conhecimento ou consentimento…
Atual regime de responsabilidade das plataformas digitais precisa ser aprimorado, diz especialista
Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de Direito da ESPM Cerne da controvérsia está no equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a imposição de um dever de atuação proativa às plataformas na remoção de conteúdos ilícitos O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais…
Thomson Reuters: apesar do otimismo, GenAI enfrenta desafios de governança e de treinamento na AL
Rodrigo Hermida, vice-presidente do Segmento de Legal Professionals para América Latina e de Tax Professionals para South LatAm na Thomson Reuters Segundo pesquisa da múlti, 85% dos profissionais da América Latina acreditam que a GenAI deveria ser integrada ao seu trabalho e 55% deles expressam entusiasmo em relação à tecnologia. Porém, apenas um em cada…
A importância da gestão de informações para se alcançar a conformidade regulatória
A tecnologia é o coração da operação de uma empresa e desempenha um papel fundamental na conformidade regulatória na medida em que ela for capaz de entregar as ferramentas e soluções para automatizar processos, analisar dados, mitigar riscos e garantir o cumprimento das leis e regulamentações Rodney Repullo (*) Atividades empresariais necessitam cumprir uma série…
Como a Inteligência Artificial está redefinindo o Judiciário brasileiro
A IA, quando utilizada com responsabilidade, transparência e rigor ético, pode ser uma importante aliada na construção de um Judiciário mais eficiente e inclusivo. No entanto, sua implementação deve sempre respeitar os limites constitucionais e os direitos fundamentais das partes, preservando a essência do processo como instrumento de realização da Justiça. Victória Lissoni Cornélio e…
Fintech jurídica permite aos advogados anteciparem honorários vinculados a precatórios
Kazan Costa, CRO da Preâmbulo Com soluções voltadas à cessão de créditos judiciais, a Preâmbulo Bank tem como meta transformar precatórios em liquidez imediata para advogados e escritórios de advocacia Esperar anos para receber honorários vinculados a precatórios é uma realidade comum para muitos advogados no Brasil. A tramitação dos processos e os longos prazos…
Fórum Integridade São Paulo 2025 aborda o papel da Inteligência Artificial no Compliance
Painel tratará de questões críticas sobre os impactos da IA em programas de Compliance, desde seu potencial para prevenir riscos e automatizar processos éticos até os desafios relacionados a vieses algorítmicos, responsabilidade corporativa e regulamentações emergentes Um dos paineis mais aguardados do Fórum Integridade São Paulo 2025, que acontece no dia 03 de junho, em…
A era da Inteligência Artificial está só começando — e a regulação precisa acompanhá-la
A IA não esperará pela regulação e cabe à área jurídica encontrar formas de acompanhar esse movimento sem perder de vista os princípios que sustentam o Estado de Direito. A era da Inteligência Artificial já começou. A adaptação jurídica precisa ser imediata. Caren Benevento (*) A Inteligência Artificial (IA) não é uma tendência futura. Ela…
Ibracon discute tendências da auditoria independente, contabilidade, governança e ESG
Sebastian Soares, presidente do Ibracon A 15ª Conferência da entidade, que acontece em São Paulo nos dias 17 e 18 de junho, vai explorar temas como agenda regulatória de 2025, relatórios de sustentabilidade, tecnologia e uso da IA em demonstrações financeiras O Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizará, nos dias 17 e 18…
Incertezas jurídicas e regulatórias limitam o protagonismo brasileiro no desenvolvimento da IA
Márcio Willian, CEO da Remessa Online O país, segundo especialistas, ainda carece de uma diretriz clara sobre o que deseja da Inteligência Artificial. Entre os riscos apontados estão a obsolescência de marcos legais como a Lei de Direitos Autorais, de 1998, e a ausência de uma abordagem regulatória que leve em conta as especificidades setoriais…
Machado Meyer integra áreas para atender demandas jurídicas ligadas à expansão de data centers
Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Machado Meyer Atuação conjunta permite ao escritório oferecer uma assessoria completa a empresas envolvidas na instalação, operação e viabilização de data centers no país, considerando aspectos regulatórios, contratuais, tributários, imobiliários e estruturais Diante da expectativa de um novo marco legal específico que…