Com a nova lei em vigor, haverá uma governança muito mais efetiva e com maior transparência sobre o que fazemos com os dados de terceiros
Natália Goda (*)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, entrou recentemente em vigor e a partir de agora as empresas e órgãos públicos devem oferecer ainda mais segurança aos seus usuários no Brasil. A criação dessa lei inseriu o Brasil em grupo de diversos países que já contam com uma legislação específica para a proteção de dados e de privacidade para seus cidadãos, como é o caso da União Europeia, que possui desde 2018 o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), ou no caso dos Estados Unidos, no Estado da Califórnia, o California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA).
Aqui no Brasil a LGPD alterou os Artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, mostrando que a proteção de dados é fundamental para a garantia de todos os direitos de liberdade e de privacidade da população. A Funcional Health Tech, empresa líder em inteligência de dados e serviços de gestão no setor de saúde, reforçou ainda mais seu compromisso com a proteção de dados, pois assegura a total privacidade de informações em todos os seus processos.
Para ampliar sua jornada de aperfeiçoamento e adequação com a lei, foram contratadas duas consultorias externas, o escritório Dannemann Siemsen, para a assessoria legal, e a empresa Cypher, para a assessoria técnica focada em segurança. Com o suporte técnico e jurídico prestado, a companhia continuará a oferecer a efetiva transparência e proteção a seus clientes.
Esses fatores são essenciais em uma operação de ciência de dados, principalmente no setor em que atuamos, como o da Saúde. Para a companhia, a segurança de dados é fundamental e vital. Esta iniciativa reforça a credibilidade na operação de dados de terceiros, em que é preciso ter confiança de governança. A regulamentação é positiva para o nosso tipo de negócio, com o estabelecimento de regras claras e um mercado regulado em conformidade com a lei.
Este tipo de trabalho se faz necessário para a inteligência de dados e serviços de gestão que trabalha com dados de grandes companhias. A Funcional Health Tech, por exemplo, oferece serviços de alta tecnologia para vários players do mercado de saúde, incluindo empresas, farmácias, indústria farmacêutica, planos de saúde e hospitais.
Fundada em 1999, a companhia está conectada a mais de 70 mil farmácias em todo território nacional, possui mais de 150 clientes corporativos, processa mais de R﹩10 bilhões ao ano em seus sistemas de gestão na rede de farmácias e cerca de R﹩ 5 bilhões de contas médicas em Health Analytics. Recentemente, adquiriu o grupo Strategy/Prospera, que oferece serviços de consultoria atuarial e regulatória junto à ANS, e passou a ser a maior operadora independente de dados de saúde do país, com sete milhões de vidas vinculadas aos seus clientes.
Cultura corporativa forte
Os valores de uma cultura corporativa forte apoiam os avanços que a nova lei trará ao mercado e firmam seu compromisso de aperfeiçoamento de processos. Como parte da cultura #éissoquenosune da Funcional Health Tech, a empresa investe em um contínuo aprendizado de melhores práticas, para a construção conjunta e efetiva de soluções de inovações por parte de seus gestores e colaboradores.
Aperfeiçoando a governança e as práticas de proteção, é possível conquistar cada vez mais o desenvolvimento constante de políticas e utilização de dados. À frente da gerência jurídica de Risco e Compliance, observo que todo o time já tem como premissa pensar em privacidade desde a ideia, concepção e desenvolvimento do produto.
Com a nova lei em vigor, passaremos a ter uma governança muito mais efetiva e com maior transparência sobre o que fazemos com os dados de terceiros. Além da transparência, proporcionamos maior segurança na relação com o cliente, o que se reflete também para o consumidor final, o dono dos dados. A cadeia toda ficará mais segura e transparente.
(*) Especialista em Direito Tributário, é gerente jurídica de Risco e Compliance da Funcional Health Tech