Legal Design: a nova fronteira da eficiência no Direito brasileiro

O Legal Design representa uma oportunidade para promover maior eficiência, transparência e acessibilidade nos serviços legais. A abordagem simplifica a análise de informações e evita mal-entendidos, retrabalho e custos desnecessários.

Mabel Guimarães (*)

No panorama contemporâneo do campo jurídico, caracterizado por uma crescente demanda por soluções eficientes e acessíveis, o Legal Design emerge como uma abordagem revolucionária capaz de mitigar a complexidade do “juridiquês” e impulsionar a excelência operacional. Ao integrar os fundamentos do Design Thinking, da visualização de dados e da comunicação eficaz, essa metodologia oferece uma nova perspectiva para otimizar procedimentos e reduzir custos no âmbito jurídico. 

Um estudo conduzido pelo Legal Design Lab, da Universidade de Stanford, evidenciou os benefícios tangíveis da aplicação do Legal Design, destacando que a adoção de técnicas de design e comunicação visual pode gerar economias significativas de tempo e recursos em processos legais. Casos documentados na pesquisa revelam reduções de até 80% no tempo necessário para revisar documentos legais, demonstrando, assim, o potencial transformador inerente a essa abordagem. 

Entretanto, no contexto brasileiro, a metodologia ainda é uma novidade para muitos profissionais do Direito, os quais ainda não conhecem ou não dominam completamente sua aplicação prática. Além disso, a cultura jurídica tradicional, por vezes, revela-se resistente a mudanças e inovações, o que pode representar um obstáculo à adoção de métodos mais modernos, como o Legal Design. Nesse sentido, é crucial superar essa aversão ao risco e encorajar a exploração de novas ferramentas que possam elevar a qualidade dos serviços jurídicos prestados. 

A necessidade de desenvolver novas habilidades e integrá-las às atividades profissionais, conhecidas como soft skills, desempenha um papel crucial no contexto do Legal Design. Elas complementam e potencializam as habilidades técnicas e específicas de cada área de atuação. Não apenas facilitam a interação e o relacionamento com colegas, clientes e parceiros comerciais, mas também ajudam a impulsionar a inovação, a criatividade e a adaptabilidade diante de mudanças e desafios constantes. 

Superar resistência

É imprescindível reformular o Direito para se adequar às exigências da sociedade presente. Ao longo dos anos, temos seguido os mesmos padrões legais sem questionamentos substanciais. Os profissionais do campo mantêm uma abordagem tradicional. É de suma importância superar essa resistência e integrar o contexto jurídico à cultura contemporânea, a fim de compreender e atender melhor às demandas sociais. O conhecimento legal não deve ser inacessível ou complexo; deve ser claro e de fácil compreensão. 

Ao analisar mais detalhadamente, é possível identificar cinco maneiras pelas quais a aplicação do Legal Design pode simplificar e aprimorar demandas de alta complexidade no meio jurídico. Em primeiro lugar, a visualização de dados complexos por meio de gráficos, infográficos e diagramas facilita não apenas a compreensão dos detalhes de um caso, mas também a identificação de padrões e tendências críticas para a formulação de estratégias legais eficazes. 

Além disso, a comunicação eficaz com as partes interessadas é fundamental para assegurar o alinhamento de estratégias e o entendimento dos aspectos legais envolvidos. O Legal Design proporciona ferramentas para comunicar informações de maneira clara e acessível, promovendo uma colaboração mais eficiente entre advogados, clientes e outras partes interessadas no processo. 

Processos participativos

Em situações que envolvem múltiplas partes e interesses divergentes, essa metodologia pode facilitar processos participativos, como mediação e negociação, estimulando o diálogo e a busca por soluções inovadoras. Ademais, ao capacitar os clientes a compreenderem melhor seus direitos e opções legais, o Legal Design fortalece o relacionamento entre advogado e cliente, promovendo uma participação mais ativa no processo legal. 

Por fim, acredita-se que a redução de erros e custos associados a demandas complexas representa um dos principais benefícios do Legal Design. Ao simplificar a análise de informações e evitar mal-entendidos, retrabalho e custos desnecessários, essa metodologia assegura uma representação legal de alta qualidade de forma mais acessível para os clientes. 

Diante desse panorama, torna-se evidente que o Legal Design não apenas representa uma inovação necessária no campo jurídico, mas também uma oportunidade para promover maior eficiência, transparência e acessibilidade nos serviços legais. Cabe aos profissionais do Direito abraçar essa abordagem e explorar seu potencial transformador em benefício de toda a sociedade. 

(*) Advogada especializada em inovação jurídica. É líder da equipe de Legal Design do Urbano Vitalino Advogados

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