Ferramenta levantou mais de 550 decisões em todas instâncias e indica que já há debates de alto nível sobre aplicação da nova lei e o começo de formação de jurisprudência Luiz Paulo Pinho: sócio e fundador do Jusbrasil O Jusbrasil, maior legaltech na área de pesquisa jurídica, em parceria com o Centro de Direito, Internet…
Mesmo com o anúncio das punições, ainda existem muitas incertezas já que o cálculo para chegar ao valor das multas ainda não foi publicado e esse tipo de medida não poderá ser aplicado ainda. A ANPD possui apenas 36 servidores, o que impacta diretamente na capacidade de atuação e combate às falhas de privacidade e…
A nova legislação exige de todos tanto a tarefa de conhecimento e mapeamento dos dados tratados quanto a efetiva implementação de práticas, políticas e governança apropriadas de privacidade e proteção – o que inclui profundos trabalhos de treinamento e conscientização de equipes e colaboradores Luís Rodolfo Cruz e Creuz[1] “Acerte o seu aí que eu…
Cristina Moldovan (*) Essa é uma maneira de garantir que os dados confidenciais sejam identificados, controlados e registrados para atender aos requisitos da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que as organizações cumpram requisitos rigorosos no processamento de dados pessoais com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e…
Especialista da ISH Tecnologia lista más práticas que geralmente passam despercebidas ao consumidor Há pouco mais de um ano, mais especificamente em 18 de setembro de 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor no Brasil. Ela veio para garantir maior transparência no uso de dados por parte de indivíduos e…
Thomaz Côrte Real, advogado e membro do departamento jurídico da entidade Com vagas limitadas, serão oito aulas realizadas entre os dias 18 e 28 de outubro A ABES ACADEMY, setor de educação da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), lança nova turma do “Lei Geral de Proteção de Dados: fundamentos e implementação – o…
Apenas 37% das empresas estão convictas de estarem totalmente adequadas à Lei. Ao fechar o foco nas pequenas e médias empresas, apenas 30% acreditam estar totalmente adaptadas Criada para garantir o controle e proteção de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em 2018, entrou em vigência no ano passado e…
As novas ferramentas de pagamento trazem um cenário promissor, mas também desafiador para empresas do ponto de vista da privacidade dos dados Maria Fernanda Lyra (*) Lançado em novembro de 2020, o Pix é uma inovação bancária que tem como proposta permitir que pagamentos e transferências sejam feitos instantaneamente, 24 (vinte e quatro) horas por…
Assim como o senhor de idade que não “fura” a fila do banco ou do posto de saúde porque nem sabe que podia, o usuário médio não está reivindicando os seus dados porque não foi educado a saber que, há quase um ano, isso está garantido na lei Luiz Faro (*) Desde o início de…
Erika Patara, diretora jurídica da empresa O primeiro passo para a proteção é adotar a metodologia Privacy By Design, no qual os profissionais da companhia precisam incorporar a privacidade e a proteção de dados pessoais em todos os projetos desenvolvidos pela organização A tecnologia nos permite acessar e fornecer informações de onde estivermos, facilitando processos que…
As legislações brasileiras não estabelecem um tempo máximo de retenção para os dados. Algumas apontam para o tempo mínimo e outras não especificam este período, deixando-o em aberto, possibilitando discussões jurídicas sobre o assunto Tamíris Guidugli (*) Agora é para valer. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro…
Davis Alves, presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados (ANPPD) A nova lei já está custando milhões de reais em condenações e indenizações para empresas, e os desafios para melhorar esse cenário são enormes. Mas o mercado já dispõe de ofertas alternativas para atender a essa demanda. A Lei Geral…
Única fornecedora de sistema para prevenção de perda de dados tanto para Windows, como MacOS e Linux, companhia foca em médias e grandes empresas, que são os principais alvos de autuação A partir de primeiro de agosto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou definitivamente em vigor com o início da fiscalização realizada…
Entre os 27 tribunais de justiça de competência estadual (26 estados e DF), apenas 14 criaram um comitê especial gestor para implementar as novas regras Dos 27 tribunais de justiça do País, 48% ainda não conseguiram se adequar às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados. A conclusão é resultado de uma pesquisa…
Sergio Souza, vice-presidente para a América Latina da Kore Globalmente, têm se tornado mais rígidas as regulamentações dos governos sobre privacidade de dados coletados por dispositivos de Internet das Coisas de vários setores De acordo com o relatório da empresa Million Insights, o mercado global de segurança de dispositivos de internet das coisas (IoT) deve…
