Decisão recente do STJ pode implicar violação de leis de proteção de dados pessoais em outros países e contribuir para o isolamento do Brasil no âmbito internacional João Azeredo (*) Qualquer ofensa contra pessoa no território brasileiro, feita por meio da Internet, está sujeita à competência do Poder Judiciário nacional, independentemente da localização do ofensor….
Especialistas e autoridades do Brasil e do exterior debaterão, no dia 25 de março, das 8h50 às 18h, temas como regulamentação e inovação, LGPD, vazamento de dados e Inteligência Artificial A Opice Blum Academy promove, no dia 25 de março, o IV Preview On-line: Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, um evento virtual…
Entidade afirma que medida contraria as melhores práticas internacionais de transparência e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) expressou, por meio de uma nota técnica de sete páginas, preocupação com um trecho da chamada Lei do Governo Digital (PL 317/2021). A entidade, que…
Marco Antonio Araújo Junior, especialista em Direito do Consumidor Digital e diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Brasilcon) Sempre que uma nova rede social começa a fazer sucesso, os golpes e fraudes digitais acompanham o movimento, rondando novos usuários que podem cair em esquemas duvidosos Depois da ascensão do TikTok, a tendência agora…
Raquel Santana (à esquerda) e Cíntia Fernandes, sócias do Escritório Mauro Menezes e Advogados A decisão da Suprema Corte do Reino Unido de considerar os motoristas da Uber como “workers” se torna mais um precedente importantíssimo no cenário de disputa por melhores condições de trabalho nas plataformas digitais Raquel Santana e Cíntia Fernandes (*) Notícia…
Vivaldo José Breternitz* Usuários têm até 15 de maio para aceitar as novas regras. Caso contrário, suas contas a princípio não serão excluídas, mas não poderão usar todas as funcionalidades do aplicativo Muito criticado após anunciar sua nova política de privacidade, inclusive tendo adiado sua implementação em função delas, o WhatsApp passou as últimas semanas…
Escândalo da Cambridge Analytica, acusações de invasão de privacidade, de manipulação de algoritmos e de práticas anticompetitivas agravaram o fosso entre as duas empresas Vivaldo José Breternitz (*) Embora não seja segredo que as tensões entre a Apple e o Facebook estejam crescendo, uma matéria recente do Wall Street Journal (WSJ) lançou mais luz sobre…
Várias seccionais informaram que terão eleições online em 2021, como Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina Francisco Gomes Junior (*) Todos os dias nos é dito que vivemos em uma era digital, em que as funcionalidades de que dispomos (big data, internet das coisas, inteligência artificial, mídias sociais) propiciam um conforto…
Há a necessidade da chamada sucessão digital para o “legado digital”, por exemplo, e-mails, contas em redes social, fotos digitais, arquivos pessoais, entre outros Marina Callegari (*) Nós vivemos hoje em uma era digital na qual a internet tomou conta de um grande espaço na vida das pessoas. As redes sociais tornaram-se um dos maiores…
O aplicativo foi literalmente expulso da Internet no fim de semana retrasado, após Google, Amazon e Apple o banirem de suas plataformas. Isso foi uma reviravolta para uma das ferramentas que mais cresciam na internet. Vivaldo José Breternitz (*) O aplicativo Parler, conhecido como o “Twitter conservador” por não fazer moderação de conteúdo, está passando…
A postura da empresa poderia incorrer em crime por dificultar ou romper a continuidade ou desenvolvimento de relações comerciais em razão de recusa da outra parte em submeter-se a cláusulas e condições comerciais injustificáveis Aline Triviño (*) Muito se tem falado quanto às mudanças que estão por acontecer nas regras de privacidade e compartilhamento do…
É fato que as redes sociais e aplicativos tornaram-se a Ágora do Século XXI, local onde os cidadãos livres de Atenas, na Grécia antiga, se reuniam para discutir política Cassio Faeddo (*) Que o antigo conceito de poder limitado aos Estados nacionais vem sendo diluído rapidamente é um fato indiscutível. Os Estados continuam soberanos quanto…
Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em Direito Digital, sócio da OGF Advogados Discussão em torno do tema acirrou-se depois da decisão do Twitter de bloquear definitivamente a conta pessoal de Donald Trump. Para especialista, a liberdade de expressão não é absoluta. Nos últimos dias o debate sobre o poder de monitoramento das postagens pelas redes…
Os criptoativos podem ser utilizados como meio de pagamento e, portanto, podem contribuir com o desenvolvimento do objeto social da empresa Felipe Barreto Veiga e Beatriz Nunes Cloud (*) A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo anunciou no dia 20 de outubro de 2020 a possibilidade de integralização…
Marianna Furtado de Mendonça, advogada especialista da área de Propriedade Intelectual Crédito: Felipe O’Neill Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello recupera diversos nomes de domínio, sendo 15 para a Samsung, em 2020 O Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (Saci-Adm) completa 10 anos solucionando conflitos relacionados a domínios sob o “.br”, envolvendo nome empresarial,…
