A alteração do marco civil da internet e a insegurança jurídica
Uma mudança como essa via medida provisória só levanta mais o debate do papel desse instrumento que deveria ser utilizado em casos de emergência e interesse público relevante e não de acordo com interesse pessoal ou ideológico Thiago do Val* Na última segunda-feira, dia 6 de setembro, foi publicada a Medida Provisória 1.068/2021, alterando a…
