STF impõe dever de cuidado e amplia a proteção dos usuários nas plataformas digitais
Luiz Fernando Plastino, advogado do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados Para crimes mais graves, as plataformas passam a ter o dever de cuidado, devendo agir proativamente para remover conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação ou ordem judicial. Na avaliação de especialista, a decisão inverte a lógica original do…
