Empresas buscam se adequar aos requisitos socioambientais e rever políticas internas e de governança, confirmando que o compliance com as melhores práticas nessas áreas tornou-se prioritário em todos os setores da economia
A busca por serviços de apoio jurídico à área ambiental está em alta, fortalecida pela preocupação das empresas em se adequarem às diretrizes do ESG (Environmental, Social and Governance) e estarem mais bem posicionadas no mundo dos negócios. O Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, vem registrando uma demanda acentuada e crescente para atendimento jurídico em temas relacionados a meio ambiente e à agenda ESG, confirmando que a adequação das empresas às melhores práticas nessa área entrou na prioridade de companhias de todos os setores do País.
“A temática ESG tem provocado uma mudança significativa no mercado, pois a própria realização dos negócios depende, cada vez mais, da adesão às melhores práticas ambientais, sociais e de governança. Com isso, recebemos demandas relacionadas à compliance ambiental, revisão de políticas ambientais, temas relacionados a resíduos sólidos, neutralização de carbono, ações e projetos socioambientais”, conta Patrícia Pádua, especialista em Direito Ambiental, do Martinelli Advogados.
Considerando que estar regularizado em termos da legislação ambiental é uma premissa para se avançar em termos de governança social e ambiental, as empresas têm demandas diferenciadas, de acordo com o estágio de maturidade de cada uma, para se adequar às diretrizes do ESG.
Para as companhias que já avançaram em termos da adequação à legislação, a preocupação é voltada ao compliance ambiental, para definição de uma matriz de riscos envolvendo não só suas próprias atividades, mas também os fatores externos e relacionados à sua cadeia de fornecedores.
Há também uma demanda maior em questões que vão favorecer a coletividade, numa relação extramuros, relacionada à neutralização de carbono e à realização de ações e projetos de benefício socioambientais. “Estes são aspectos muito valorizados hoje pela sociedade, e fundamentais para referendar uma atuação alinhada ao ESG”, observa a especialista.
Muitas empresas, por outro lado, seguem enfrentando desafios relacionados ao cumprimento de compromissos ambientais e de sustentabilidade dentro da sua atividade. “Temos dado uma consultoria ambiental para mitigar riscos que possam impactar o funcionamento da atividade, gerar ônus em valores expressivos ou mesmo levar à responsabilização dos dirigentes, comprometer a imagem da empresa”, explica Patrícia.
Fiscalização e responsabilização
Ela destaca que o desafio consiste em preparar as organizações para lidar com o aumento da fiscalização, com a apuração de responsabilização civil e penal na área ambiental, fatores que, inclusive, acarretam custos diretos ou até mesmo afetam operações financeiras, processos licitatórios e o cadastro em relações comerciais que requerem um bom posicionamento em ratings nesta área.
A demanda por due dilligence em operações de M&A que abranja a área ambiental ou mesmo a avaliação de potenciais passivos ambientais na aquisição de imóveis são outros exemplos de serviços com demandas crescentes e relevantes para que os negócios avancem.
“O momento atual vem exigindo uma postura mais madura das empresas na temática ambiental, pois seus negócios são hoje direta ou indiretamente afetados por estas questões e as organizações precisam ir além do que usualmente consideravam um padrão de adequação nessa área”, completa Patrícia, ao acrescentar que “os problemas enfrentados, em geral, correspondem ao grau de maturidade da temática ambiental em cada empresa”.