Fernando Schumak, professor do curso de Direito da FAE Centro Universitário (Crédito da foto: Ale Manchini)
Com o desenvolvimento dos smart contracts nos últimos anos, a rotina do advogado vem mudando radicalmente. Por isso, é preciso formar operadores do Direito com um novo mindset, orientado a projetos e dados, e não apenas a textos.
Um contrato capaz de ser executado por si só é certamente o sonho de todo advogado. Isso já é perfeitamente possível com os contratos inteligentes (smart contracts), aqueles que formalizam negociações entre as partes por meio de códigos que definem algumas regras, obrigações, benefícios e penalidades da mesma forma que um documento tradicional. O contrato inteligente consegue processar essas informações e definir ações pertinentes por meio de algoritmos, como um programa ou jogo de computador.
Um dos ramos fundamentais para os contratos inteligentes é o de criptomoedas (que funciona por meio da tecnologia Blockchain), um sistema que permite rastrear o envio e o recebimento de alguns tipos de informações pela Internet.
Informações da empresa americana de dados financeiros PitchBook Data Inc apontam que fundos de investimento alocaram US$ 30 bilhões em empresas do meio cripto, em 2021, montante maior que o somatório investido entre 2012 e 2020.
Sendo assim, a importância dos contratos inteligentes aumentou na mesma proporção, uma vez que eles têm a capacidade de permitir a transferência de valores em Blockchain, além de serem responsáveis por reger essas transferências.
“A tecnologia Blockchain representa uma ruptura sem precedentes dos paradigmas tradicionais em matéria de relações interpessoais e práticas comerciais. Os smart contracts têm como propósito principal a garantia de segurança às partes envolvidas e redução de custos de transação, decorrentes da autoexecução dos comandos inseridos na plataforma Blockchain”, observa o coordenador do curso de Direito da FAE Centro Universitário, Gilberto Andreassa Jr.
Dessa forma, o advogado tradicional, focado em papeis e petições escritas, está cada vez menos sendo demandado pelo mercado. O professor do curso de Direito da FAE Centro Universitário, Fernando Schumak, ressalta que o conhecimento tradicional é indispensável e fundamental, mas destaca que o trabalho do advogado está se transformando a cada dia, exigindo mais criatividade e até conhecimentos de estatística e programação de computador.
“Com o desenvolvimento dos contratos inteligentes nos últimos anos, a rotina do profissional vem mudando radicalmente. Por isso, é preciso formarmos operadores do Direito com um novo mindset. Orientado a projetos e dados, e não apenas a textos”, avalia.
Para Schumak, o advogado do futuro deve focar suas atenções muito mais na prática do que na teoria. E isso vale para todas as áreas do Direito. “São raros e, portanto, desejados pelo mercado os profissionais com soft skills e habilidades de resolver problemas”, diz o professor.
Visão empreendedora
Na administração pública, ambiente de concurso geralmente desejado pelos bacharéis em Direito, os contratos inteligentes podem ser a grande solução no futuro. “Precisamos de profissionais com visão empreendedora fazendo concursos públicos. Pessoas que entendam as peculiaridades do serviço público, mas atuem com dinamismo, pró-atividade e que entendam o papel criativo do profissional do Direito”, ressalta o especialista.
Gilberto Andreassa, de seu lado, observa que os operadores do Direito já foram mais conservadores, mas nos últimos anos e, sobretudo, com o mundo digital explorado durante a pandemia, isso mudou. “Ficou claro que nenhuma ciência pode permanecer inerte. E tudo isso exige uma formação ainda mais dinâmica dos nossos alunos que, além de trabalharem muitos conceitos teóricos – clássicos e atuais -, vivenciam diariamente o lado prático do Direito”, assinala.
Na opinião de Schumak, a fim de formar profissionais para essa nova realidade, a academia precisa trabalhar com disciplinas de Inovação e Direito (LGPD, Blockchain etc) em sua grade curricular: “Além disso, ter em seus quadros professores que atuam no mercado – prática seja durante o curso, seja em eventos e/ou cursos de extensão, a exemplo da FAE”.
Por fim, ele observa que as faculdades devem manter em seus planos de aprendizagem conteúdos de vanguarda, como Jurimetria (estatística jurídica), Direito Digital e Empreendedorismo, exigindo de seu corpo docente, em todas as disciplinas, metodologias ativas de aprendizagem e atividades que exercitem a criatividade, a capacidade de resolver problemas e as soft skills dos alunos.