Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho da ABES
Segunda a entidade, aumento dos tributos sobre software e serviços de TI impacta de forma transversal o custo de todos os setores, incluindo saúde, educação e transporte público
A Tecnologia da Informação (TI) desempenha um papel essencial no desenvolvimento de uma nação e na competitividade da sua economia. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a transformação digital impulsiona o crescimento econômico, aumenta a produtividade e a eficiência administrativa, reduz a desigualdade nos países em desenvolvimento, facilita a inovação e fortalece a governança.
Nesse sentido, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) está defendendo um tratamento diferenciado para o setor de TI na Reforma Tributária, uma vez que entende que incentivar investimentos estratégicos em Software e Serviços de TI é muito diferente de impor custos adicionais nas cadeias produtivas de desenvolvimento tecnológico, impactando sua capacidade de reduzir as desigualdades sociais e econômicas históricas no Brasil.
“Recentemente, o estudo do Institute for Management Development (IMD) demonstrou o caótico quadro em que o Brasil se encontra em relação à sua competitividade. Este resultado está diretamente relacionado à baixa capacidade do Brasil em absorver tecnologia. Em 2020, o país representava o 9º maior mercado de TI e, em 2022, caímos para a 12º posição. Aumentar o custo de seu acesso não irá colaborar para reverter este quadro, mas sim comprometer ainda mais a competitividade e o processo de neoindustrialização que está entre as prioridades do atual governo”, defende Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho da ABES.
A Reforma Tributária, assinala a entidade, tem diversos desafios relacionados ao setor de Software e Serviços de TI. Há uma complexidade natural para o micro e o pequeno empreendedor, pois o argumento da simplificação oculta dificuldades operacionais que impactam a cadeia produtiva de software e afugentam investimentos e empreendedores do setor. “No final, o consumidor pagará a conta, já que ele não tem como repassar o acréscimo tributário dos bens ou serviços que porventura adquirir”, explica Fücher.
Custo da transformação digital
De acordo com a Associação, o novo imposto, do qual ainda não se conhece a alíquota, poderá gerar uma inflação nos preços dos serviços de TI, aumentando brutalmente o custo da transformação digital e da reindustrialização do Brasil. “Além disso, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também conhecido com Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aumentará a carga tributária nas operações com software (licenciamento de uso) e nos serviços de TI. Para se ter uma ideia, tomando como referência a alíquota de 25% do IVA/IBS, a carga tributária atual seria multiplicada por quatro”, calcula.
Para Jorge Sukarie, Conselheiro da ABES, haverá perda da competitividade dos desenvolvedores de software e prestadores de serviços de TI do País. “Com as informações de que dispomos até aqui sobre a Reforma Tributária, desenvolver softwares no Brasil ficará mais caro, pois o principal insumo do setor está na mão de obra e seus encargos, e esses custos não geram crédito no conceito da reforma tributária proposta, podendo estimular a migração de empresas para países vizinhos”, avalia ele.
A ABES aponta e detalha sete razões para que o mercado de TI tenha tratamento diferenciado na Reforma Tributária:
1) Incentivo à inovação: a TI é um setor altamente inovador, que requer investimentos significativos em pesquisa e desenvolvimento. Um regime tributário excepcionado pode proporcionar incentivos fiscais e reduções de impostos para estimular a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novas soluções;
2) Elevação do grau de competitividade nacional: o setor de Software e Serviços de TI é altamente competitivo em escala global. Para que as empresas brasileiras possam competir com sucesso no mercado internacional, é necessário um ambiente fiscal favorável, com tributação adequada, similar à de outros países e incentivos que possibilitem a redução de custos e a melhoria da competitividade;
3) Geração de empregos: o Setor de Software e Serviços de TI já gera um significativo número de empregos qualificados e tem um grande potencial para aumentar constantemente esta demanda. Um regime tributário mais adequado pode estimular o crescimento do setor, atraindo investimentos e promovendo a criação de novos empregos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país;
4) Atração de investimentos: uma tributação diferenciada pode atrair investidores nacionais e estrangeiros para o setor de TI, promovendo o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. É papel do Estado tornar o ambiente de negócios convidativo para imprimir progresso econômico nacional;
5) Modernização da indústria nacional: a transversalidade da TI é estratégica, razão pela qual o Estado deve incentivar a adoção de tecnologias digitais, se o Brasil quiser aproveitar as novas oportunidades que se abrem quanto à reindustrialização, melhorando sua eficiência e competitividade;
6) Contribuição para o PIB: o setor de TI tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico do país. O sistema tributário deve favorecer a expansão do setor, aumentando sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional. De acordo com o Estudo de Mercado da ABES, o setor de TI cresceu aproximadamente 3,0% em 2022, atingindo expressivos R$ 247,4 bilhões em investimentos;
7) Desenvolvimento de talentos: o tratamento tributário diferenciado visa destinar recursos para programas de capacitação e formação de profissionais em tecnologia, impulsionando o desenvolvimento de competências necessárias para a nova economia digital.