Thomaz Côrte Real, advogado e membro do departamento jurídico da entidade
Com vagas limitadas, serão oito aulas realizadas entre os dias 18 e 28 de outubro
A ABES ACADEMY, setor de educação da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), lança nova turma do “Lei Geral de Proteção de Dados: fundamentos e implementação – o mais completo curso sobre a LGPD”. Realizado de forma online, o curso conta com oito aulas com duração de três horas cada e será realizado das 16 às 19 horas, dos dias 18 a 21/10 e de 25 a 28/10, com carga horária total de 24 horas. As vagas são limitadas e os interessados podem fazer seu cadastro aqui e também há desconto para inscrições realizadas em grupo.
A Lei de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 – com a publicação da lei 14.058/20 – restando valer os artigos 52, 53 e 54, que tratam das sanções administrativas, os quais entraram em vigor dia 1 de agosto. Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do cidadão.
Em caso de incidentes de segurança, a LGPD prevê diferentes sanções administrativas como, multa que pode atingir até R$ 50.000.000,00 por infração, advertência, divulgação da infração; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização. Também estão previstas a eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração ou até mesmo a proibição total ou parcial de atividades relacionadas ao tratamento dos dados, por exemplo na ocorrência de vazamento de dados pessoais (tanto faz se por falha técnica, ação humana ou ataque hacker).
Dessa forma, a ABES reuniu em um único curso todas as informações necessárias sobre a proteção de dados, privacidade e segurança da informação do Brasil, atualizado com estudos de caso e novidades sobre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para auxiliar na adequação da organização à LGPD.
As empresas e demais organizações públicas e privadas deverão passar por uma grande transformação, implementando a cultura de privacidade e proteção de dados pessoais, até então deixada em segundo plano. “Será preciso aderir uma nova postura no tratamento da volumosa quantidade de dados pessoais que trafegaram por suas diferentes áreas, por isso queremos trazer toda a expertise da ABES para auxiliar a todos nesse momento”, explica Thomaz Côrte Real, advogado e membro do Departamento Jurídico da ABES.
O curso destaca as etapas de diagnóstico, mapeamento dos dados existentes em poder da organização, definição de procedimentos e processos, definição dos responsáveis e governança. E os participantes ainda terão a oportunidade de aprender a fazer um plano para suas organizações, que será ministrado por profissionais altamente qualificados que trazem conhecimento e experiência jurídica, técnica e prática em relação à proteção de dados, privacidade e segurança da informação.
Para as inscrições realizadas em grupo há um desconto sobre o valor cheio do tipo de ingresso: de duas a cinco inscrições: 10% de desconto; de seis a dez inscrições: 15% de desconto; acima de dez inscrições: 20% de desconto. Matrícula por Indicação de ex-aluno da ABES Academy: 8% de desconto. Para geração do código de desconto, entre em contato pelo e-mail: eventos@abes.org.br e informe o interesse.
Além do curso, a ABES também desenvolveu em conjunto com a EY, o Diagnóstico da LGPD (https://diagnosticolgpd.abes.org.br/). O intuito é possibilitar o acesso à uma autoavaliação de conformidade com a lei, e através do resultado e das sugestões para adequação, auxiliar a criação de um mundo de negócios onde os dados pessoais são devidamente protegidos e o respeito aos direitos dos titulares são levados em conta em nossas práticas de trabalho.