Objetivo é propiciar uma visão ampla sobre as principais leis que tratam da Tecnologia da Informação e suas exigências
Para debater a gestão dos meios digitais e de TI adequada às legislações vigentes, a Multicursos vai promover, nos dias 10 e 11 de dezembro, um curso on-line abordando vários temas ligados à área de compliance digital.
Mais detalhadamente, os objetivos são:
o Fornecer uma visão ampla sobre as principais leis que tratam de questões de Tecnologia da Informação e suas exigências;
o Trazer para discussão as responsabilidades, direitos e deveres dos usuários de meios digitais no ambiente corporativo;
o Discutir aspectos relevantes neste contexto, como: privacidade/intimidade, responsabilidade civil, proteção de dados, direitos do trabalhador e do consumidor no meio digital, provas digitais em casos de judicializações;
o Conhecer como os controles digitais podem ser implementados com amparo legal;
o Conhecer o posicionamento dos tribunais sobre o direito digital corporativo.
O público-alvo é formado por gestores de meios digitais, gestores de TI, gestores jurídicos, profissionais da área de compliance corporativo, profissionais ligados ao fornecimento ou contratação de serviços de TI.
MÓDULO I – INTRODUÇÃO
o Evolução do Compliance e Revolução Digital
– Conceitos
– Fundamentos
– Objetivos
– Integridade e TI
– O Compliance Officer
o Cenário Legislativo e Hierarquia
MÓDULO II – DIREITOS E DEVERES
o Constituição Federal
– Privacidade/Intimidade
– Direitos da Personalidade
– Direitos Humanos no Mundo Digital
o Código Civil
– Responsabilidade Civil (Provedores)
– Liberdade de Expressão
o Código de Defesa do Consumidor
– Direitos do Consumidor na Internet
– Proteção de Dados
o CLT
– Direitos dos Trabalhadores no Uso da Tecnologia
– Direitos da Empregadora no Uso da Tecnologia
– Regras para Home Office/Teletrabalho
– Vigilância Virtual
– Redes Sociais e Apps de Mensagem no âmbito da empresa
o Marco Civil da Internet
– O que é preciso saber?
– Como é aplicado?
o LGPD/GDPR
– Conceitos
– Penalidades
– Vigência
MÓDULO III- PROVAS DIGITAIS
o Integridade, produção e preservação das provas
o Cadeia de custódia
o Valoração
MÓDULO IV – PRÁTICA
o Controles digitais para trabalhadores
– Limites
– Instrumentos (documental)
– Caso prático
o Controles Digitais para o consumidor
– Cuidados
– Fraude
– Requisitos do contrato
– Caso Prático
MÓDULO V – IMAGEM EMPRESARIAL
• Proteção da Reputação Empresarial
– Exposição da Marca/Concorrência Desleal
– Redes Sociais e o Cancelamento
– Sites especializados
– Casos Práticos
Instrutora: Mariana C. Trevisioli
Advogada atuante há 15 anos na área de Tecnologia da Informação, prestando assessoria e consultoria a empresas dos mais variados segmentos na implementação de Compliance Digital, assim como de mecanismos de segurança jurídica trabalhista e societária. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Pós-graduada em Direito e Tecnologia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo; Especializada em Internet, Technology and Security pela University of Michigan; Especializada em Direito da Criança e Adolescente, com ênfase em cyberbullying e atos infracionais, pela Escola Superior da Advocacia – SP. Professora de Direitos Autorais na Internet. Colunista e conferencista.
Mais informações no site www.multicursos.com.br
Data: 10 e 11 de dezembro de 2020
Horários: 14h às 18h
Formato: on-line, ao vivo e interativo
Benefícios: apresentação em PDF utilizada pelo instrutor, certificado de participação, desconto fidelidade de 5% em qualquer treinamento (transferível para qualquer funcionário da empresa).