Evento gratuito, no dia 23 de julho, às 10 horas, vai discutir questões relativas às investigações internas e ao sigilo no âmbito dos programas de conformidade
A Associação dos Advogados (AASP) promove na quinta-feira, 23 de julho, às 10 horas, o webinar gratuito “Direitos fundamentais em investigações internas”. Em pauta, os direitos e garantias de pessoas sob investigação interna de programas de Compliance.
Participam do evento os seguintes expositores: Paula Lima Hyppolito Oliveira, Akira Junior, Juliana Sá de Miranda, Fabyola En Rodrigues, Filipe Magliareli e Martin de Luca.
O Compliance é uma resposta viva ao novo cenário implementado pela Lei Anticorrupção, que pode ser definido como um sistema de regras e procedimentos internos específicos, objetivando prevenir, fiscalizar, identificar práticas proibidas por lei e punir esses eventos.
A competente implantação de programa de conformidade pode atenuar ou mesmo isentar a responsabilidade das empresas e dos administradores em casos de corrupção.
Esse fenômeno explica a crescente busca por efetivos programas de Compliance, visando diminuir a exposição da corporação e de seus executivos a negócios e pessoas implicadas em ilícitos, bem como assegurar todas as possíveis benesses legais para os casos identificados.
No tocante às investigações internas provenientes dos programas nesta área, muitas são as questões que merecem reflexão e posicionamento antes que os problemas se instalem. Quando deve ser instaurada a investigação? Quem deve conduzi-la? O funcionário pode se recusar a colaborar? Há dever de sigilo nas investigações? Quem pode invocar o sigilo? Dentro do tema, esses serão os questionamentos principais do webinar.
As inscrições podem ser feitas pelo link: mla.bs/8454d8b0