Rodolfo Fücher, presidente da Abes
Ferramenta online e gratuita permite que organizações verifiquem o nível de conformidade à nova lei antes de sua vigência
O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.010/2020, que dispõe, entre outros temas, a respeito do adiamento da vigência dos artigos 52 a 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) referentes às sanções administrativas, que entrarão em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Apesar desse adiamento, muitas empresas terão muito trabalho à frente, segundo dados apresentados pelo Índice LGPD ABES, resultado de ferramenta desenvolvida pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), em parceria com a EY, que permite o diagnóstico de organizações em relação à sua adequação à nova lei.
Entre as quase mil empresas de todo o Brasil que já realizaram o diagnóstico, 60% ainda não estão em conformidade com as exigências da lei. Especificamente no Estado de São Paulo, somente 42% das companhias já fizeram ajustes em suas políticas e processos para não sofrerem sanções. O Índice LGPD ABES também demonstra que 30% sofreram algum tipo de violação nos últimos dois anos e 76% lidam com coleta de dados importantes.
Segundo o presidente da ABES, Rodolfo Fücher, estar em conformidade com a LGPD é um desafio de todas as áreas de uma empresa – recursos humanos, vendas, marketing, financeira, administrativa e, principalmente, a jurídica e a TI – que precisam assegurar a existência de processos claros e recursos adequados para prevenir uso indevido dos dados e evitar vazamentos de informações e ataques de hackers.
“Os índices são preocupantes, mas o objetivo da ABES é não apenas alertar, mas principalmente oferecer ferramentas e referências com o propósito de ajudar as empresas em sua adequação diante das exigências da LGPD”, comenta ele.
O índice mostra também que, nacionalmente, 65% do segmento de tecnologia está distante dessa conformidade, com 40% já tendo sofrido incidentes de violação nos últimos dois anos e 80% atuando com coleta dos dados sigilosos.
De acordo com o sócio de Cibersegurança da EY, Marcos Sêmola, é importante fomentar a participação das empresas para orientá-las, de forma gratuita e com total privacidade, sobre como cumprir a lei.
“Não há mais tempo a perder. As organizações precisam se adequar o mais rápido possível. Com o Índice conseguimos contribuir com esse processo e oferecer um serviço à sociedade inteiramente conectado ao nosso propósito empresarial, que é o de construir um mundo de negócios melhor”, afirma.
Índice LGPD ABES
A ABES e a EY criaram a ferramenta online Diagnóstico LGPD para que as empresas que estão em fase de adaptação de seus processos ligados à Lei verifiquem seu nível de adequação. A solução consiste em um questionário sigiloso por meio do qual as empresas podem fazer uma autoavaliação quanto aos diferentes pontos exigidos. Após o preenchimento, a ferramenta oferece um diagnóstico quanto ao grau de conformidade da empresa, com sugestões contextualizadas ao resultado.
Para utilizar a ferramenta, não é preciso e nem possível enviar informações pessoais ou referentes à empresa, como nome, CPF/CNPJ, entre outras. Após o preenchimento do questionário, o relatório em PDF é disponibilizado para download com informações referentes ao nível de adequação e com sugestões para melhoria – não é possível acessar este documento posteriormente. Os dados, enviados anonimamente, geram o Índice LGPD ABES sobre o cenário de compliance das companhias brasileiras em relação a nova lei.
Para acessar o índice e fazer o diagnóstico, clique aqui. A ferramenta é gratuita e está à disposição de todas as empresas, sendo associadas à ABES ou não.