Miguel Abuhab, engenheiro e empresário
Empresário Miguel Abuhab avalia que soluções de TI existentes já permitem combater com eficiência a sonegação, a inadimplência e a informalidade
É possível simplificar o complexo sistema tributário brasileiro e ainda permitir que o país venha a ter maior arrecadação, sem aumentar as alíquotas, disponibilizando mais recursos para áreas de impacto social e promoção do desenvolvimento econômico?
Essa é a pergunta que muitos políticos e especialistas estão se fazendo diante de uma ampla reforma tributária, em análise no Congresso Nacional. Para o engenheiro e empresário Miguel Abuhab, a conciliação de simplificação e desenvolvimento é possível e, no momento em que se discute o assunto em Brasília, apresenta-se como uma grande oportunidade de avanço social e de melhor aplicação dos recursos arrecadados.
“A tecnologia já permite que tenhamos um sistema de cobrança de impostos moderno, justo, eficaz e ágil na fiscalização. O desafio é deixarmos de acreditar erroneamente que os impostos devem ser cobrados pela circulação de mercadorias e apurados e recolhidos por iniciativa do contribuinte”, alerta Abuhab.
Segundo ele, a tecnologia atual possibilita que os impostos sejam apurados pela circulação do dinheiro e recolhidos pela movimentação no sistema bancário. “Com essa mudança, teríamos a ferramenta necessária para combater as três causas raízes das mazelas do atual sistema tributário: o imposto deixaria de ser declaratório e o recolhimento, por meio de DARFs, deixaria de ser uma iniciativa do contribuinte; e as transações bancárias, hoje sem suporte contábil, passariam a ter essa funcionalidade, o que evitaria discrepâncias entre os valores declarados em nota e os valores efetivamente movimentados. De cara, nós conseguiríamos combater a sonegação, a inadimplência e a informalidade, os efeitos mais imediatos dessas causas raízes”, explica Abuhab.
Ele é o autor do “Modelo Abuhab de Cobrança Automática de IVA/IBS”, cuja proposta está embutida na PEC 110 do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, aprovada, em 2018, pela Câmara dos Deputados, apoiada pelo Senado e avaliada por lideranças da atual legislatura.
Por meio desse modelo, os impostos seriam cobrados ao se efetuar a quitação dos débitos no banco, e não mais na emissão da nota fiscal. Conforme demonstrado por Abuhab, a tecnologia para realizar a cobrança automática de impostos por meio da rede bancária já existe e foi desenvolvida aqui mesmo, no Brasil. As condições tecnológicas para implementar a mudança já estão postas. Caso aprovada, haverá um período de transição para testar o sistema até sua plena operação.
A lista de benefícios dessa medida é enorme: a arrecadação será automática e o imposto irá direto para o governo; problemas que estão na raiz do desequilíbrio fiscal, como a sonegação, a inadimplência e a fiscalização, serão solucionados. Com a arrecadação elevada, o governo terá caixa para investir em projetos de desenvolvimento econômico e social, haverá mais isonomia na aplicação do tributo e o imposto se tornará menos complexo para o entendimento do consumidor. “Evitaremos, por fim, o excesso de processos e autuações”, acrescenta Abuhab.
De acordo com estimativa do ex-deputado Hauly, o Brasil possui R$ 2 trilhões em litígios sobre impostos. A burocracia tributária custa ao país R$ 65 bilhões por ano. E avalia-se que a sonegação chegue a 7% do PIB.
A iniciativa de Miguel Abuhab foi elogiada pelo ex-ministro Joaquim Levy. O empresário já foi convidado a apresentar sua proposta em Brasília e, pelo FMI, no Exterior. Ele ressalta que o IVA já existe em muitos países, mas não com o padrão de tecnologia 5.0 proposto pela PEC 110. E essa tributação, conforme o texto da referida proposta, não incidirá sobre medicamentos, alimentos e saneamento. “A população terá mais dinheiro para itens de consumo básicos e essenciais”, completa.