Os desafios enfrentados pelos escritórios de advocacia na adequação dos clientes à LGPD
Para garantir a proteção dos dados e gerenciar a adequação à LGPD, a Inteligência Artificial tem desempenhado um papel crucial. Ou seja, proporciona otimização de tempo e de tarefas, personalização, relatórios mais completos e, o mais importante, confiabilidade e segurança em todo o processo de enquadramento legal. Ricardo Maravalhas (*) Tanto nas plataformas digitais quanto…
Instituto Empresa solicita investigação do caso Americanas pelo Departamento de Justiça dos EUA e pela SEC
Pedido foi motivado pela identificação de perdas bilionárias sofridas por fundos de investimentos e de pensão dos Estados Unidos. A fraude, que resultou em um dos maiores escândalos corporativos do Brasil, envolveu práticas contábeis irregulares e a omissão de informações cruciais aos investidores. O Instituto Empresa, associação atuante na promoção da governança corporativa e na…
FGV Direito Rio oferece o curso Regulação Global da Inteligência Artificial
Curso debaterá IA e proteção de dados, deep fakes, governança, abordagens na Índia, China, Rússia e ONU, entre outros temas A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de curta duração “Global Artificial Intelligence Regulation”, disciplina eletiva da Graduação, ministrada pelo professor Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS)…
AB2L Lawtech Experience vai lançar o Padrão de Interoperabilidade de Dados Jurídicos (PIDJ)
Daniel Marques, presidente da AB2L Iniciativa inédita no mundo, interface de programação possibilitará conexão imediata de lawtechs em todo o Brasil, com o objetivo de reduzir o tempo de integração entre as aplicações e facilitar a troca de informações no ecossistema A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) realizará no dia 30 de Julho…
Tecnologia assume protagonismo na implantação da Reforma Tributária
Soluções permitem não só a automatização das operações fiscais, mas sobretudo a simulação de cenários e impactos das mudanças previstas na nova legislação, a combinação dos tributos antigos com os novos e a atualização das regras conforme aprovação e publicação das regulamentações Giuliano Gioia (*) Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, a Reforma…
Background Check e Teste de Integridade devem orientar seleção de conselheiros nas empresas
Um conselheiro atualizado e competente certamente recomendaria o investimento em boas práticas de Governance, Risk and Compliance (GRC), o que inclui a implantação de um Programa de Compliance efetivo, em que um dos pilares envolve justamente a realização de diligências sobre parceiros, terceiros e fornecedores Jefferson Kiyohara (*) É preocupação das boas práticas de governança corporativa…
Ofensas nas redes sociais: como agir nesses casos?
A legislação brasileira aborda ofensas na Internet principalmente através do Código Penal e do Marco Civil da Internet. Essas leis estabelecem as bases legais para o tratamento de crimes cometidos no ambiente digital, incluindo ofensas e ataques à honra. João Valença (*) A Internet não é terra sem lei. Por isso, é importante ter em…
Inovação tecnológica na área jurídica requer governança ágil para mitigar riscos
O controle ágil representa a tentativa de libertar-se de processos restritivos e inflexíveis, dando lugar ao desenvolvimento ágil e orientado ao cliente de produtos e serviços. O Método Ágil é uma solução reconhecida pela sua flexibilidade, convidando as partes a construírem e dialogarem juntas para levar um projeto adiante. Yasmin de Lima Mohammad (*) Inovações…
Sentenças judiciais automatizadas pela Inteligência Artificial: uma realidade próxima?
É fundamental que certos passos sejam dados antes que qualquer sistema de IA seja utilizado nas decisões judiciais, como elaborar uma legislação que regulamente sua criação, prevendo mecanismos de controle e testes rigorosos para eliminar eventuais vieses discriminatórios Jennifer Manfrin (*) No dia 14 de maio, uma manifestação do ministro Luís Roberto Barroso sobre a…
Como descobrir e combater as práticas de extorsão nas empresas?
O combate à extorsão não é um caminho simples e demanda uma vigilância constante. Tão importante quanto estabelecer instrumentos de segurança, conscientizar colaboradores em prol da construção de uma cultura pró-ética e não coercitiva é uma medida fundamental. Pedro César Sousa Oliveira e Raul de Souza (*) A complexidade de esquemas criminosos vindos das novas…
A era digital, as transformações sociais e a necessária evolução da OAB
A sociedade passa por uma profunda transformação que se reflete também no âmbito jurídico. A OAB, enquanto entidade representativa dos advogados, precisa adaptar-se a essas evoluções, tanto no campo da inovação tecnológica quanto no das mudanças nas demandas sociais. Thomas Law (*) Viver a advocacia na era digital é um desafio emocionante para os jovens…
Demanda por soluções de auditoria jurídica segue aquecida no mercado
A estrutura judiciária e fiscal no Brasil é muito segmentada, criando oportunidades que independem do momento macroeconômico do país para que as empresas de tecnologia avancem oferecendo soluções que agilizam o trabalho, aumentam a eficiência e reduzem os custos As transações envolvendo fusões e aquisições de empresas (M&A) estão reconhecidamente entre os tipos de atividades…
Seis passos para garantir a continuidade dos negócios com a ISO 22301
Norma busca garantir que as empresas possam continuar suas operações essenciais em caso de crises, reduzindo os impactos negativos sobre os clientes, os funcionários, os fornecedores e a sociedade Hermínio Gonçalves (*) Você sabe como a ISO 22301 pode ajudar o seu negócio a continuar funcionando em situações adversas e inesperadas? A ISO 22301 é…
Inteligência Artificial: o marco regulatório e seus desafios para o Brasil
As empresas brasileiras devem estar atentas a essa nova legislação e se preparar para adotar práticas éticas e responsáveis no uso de IA. Investir em governança, treinamento ético e diversidade é um passo essencial para garantir que esta tecnologia seja utilizada de forma justa e segura, promovendo a inovação e o respeito aos direitos fundamentais….
Herança digital: uma regulamentação necessária
No Brasil ainda não vigora uma legislação específica sobre o patrimônio digital de pessoas falecidas. Para preencher esta lacuna, está em tramitação a proposta de alteração do Código Civil, que visa regular a transmissão da herança digital. Bianca Assumpção Wosch (*) Vivemos em uma realidade na qual todas as nossas informações, desde as mais simples…