A atual versão do Victor reconhece 29 temas de repercussão analisados pelo tribunal, parte do processamento dos recursos
Rose Crespo
Grandes iniciativas baseadas em Inteligência Artificial colocam as instâncias superiores do Judiciário na vanguarda tecnológica. Uma delas é o projeto Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O custo do projeto, de R$ 1,6 milhão, será convertido em bolsas de estudo ou na compra de equipamentos para a universidade desde o ano passado.
O projeto acadêmico de aplicação de IA no Direito reúne pesquisadores, professores e alunos de três centros de pesquisa da área e de tecnologia. Segundo Edmundo Santos, secretário de TI do STF, a atual versão do Victor reconhece 29 temas de repercussão geral analisados pelo tribunal, parte do processamento dos recursos.
“O número corresponde a 40% dos processos analisados. Em breve, o sistema deverá chegar a 60%”, afirmou Santos em palestra no Futurecom, em São Paulo. Hoje o STF trabalha com um banco de dados de 1.000 temas. “Uma tarefa executada em 44 minutos pelo servidor demora apenas quatro segundos com o Victor”, afirmou José Antônio Dias Toffoli, presidente do STF.
A preocupação com segurança, sigilo e privacidade sempre estiveram presentes na aplicação da IA ao Judiciário. “O controle ético da ferramenta é uma questão importante, considerando que sua aplicação na gestão processual traz eficiência e transparência”, destacou Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No STJ, um dos projetos é o Sistema Athos para a identificação de demandas repetitivas no acervo, possibilitando o refinamento da pesquisa, além de auxiliar no gerenciamento. Outra aplicação é o Projeto Sócrates, plataforma de IA mais sofisticada, que leva informações relevantes aos ministros relatores, além de facilitar a identificação de demandas que podem ser consideradas repetitivas.
Ela pode apresentar sugestões de decisões em casos que serão analisados, mas enfrenta resistência. “Mecanismos de controle são essenciais para preservar valores fundamentais, garantir a liberdade individual e a privacidade digital. O Judiciário terá um papel fundamental na defesa do novo direito fundamental relacionado à proteção de dados pessoais.”
O nome Victor é uma homenagem ao ministro do STF de 1960 a 1969, Victor Nunes Leal, principal responsável pela sistematização da jurisprudência do STF em súmula. Segundo o secretário de TI do órgão, o sistema facilita a rotina dos funcionários ao identificar o tema referente a cada processo, após consultar o banco de dados composto por mil temas.
Ele ajuda na identificação de peças importantes (sentença, acórdão, vários tipos de petição, entre outras). A solução também foi ensinada a aplicar OCR (reconhecimento ótico de caracteres), transformando os arquivos recebidos em PDF em textos, o que facilita a leitura e agiliza todo o fluxo de trabalho.