A decisão da ANPD tem um caráter didático muito maior do que punitivo. Quando essas gigantes da tecnologia, que tratam um enorme volume de dados e têm um grande poder no mercado, precisam mostrar a adequação à norma, ainda que de uma forma coercitiva, fica muito clara a mensagem para todas as demais organizações Bruna…
O senso comum segue acreditando que as fake news correspondem apenas a notícias falsas. Contudo, vão muito além disso. São uma anomalia e um fenômeno político levado a proporções inimagináveis graças às redes sociais. Ameaçam a Democracia, assim como o voto de cabresto, a corrupção e a fisiologia. São uma leitura distorcida da realidade de…
A legislação brasileira aborda ofensas na Internet principalmente através do Código Penal e do Marco Civil da Internet. Essas leis estabelecem as bases legais para o tratamento de crimes cometidos no ambiente digital, incluindo ofensas e ataques à honra. João Valença (*) A Internet não é terra sem lei. Por isso, é importante ter em…
Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de Direito da ESPM Para especialista da ESPM, a ideia de uma Declaração de Direitos Digitais, sob a liderança da ONU, é um caminho para garantir que as plataformas sejam mais responsabilizadas por suas ações O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, defendeu que a Organização…
Colaboração entre especialistas em tecnologia, juristas, cientistas sociais e outros profissionais é fundamental para desenvolver políticas e regulamentações que protejam a liberdade de expressão e promovam um ambiente digital mais seguro e democrático para todos Sthefano Cruvinel (*) Recentemente, Elon Musk fundador da SpaceX, CEO da Tesla, vice-presidente da OpenAI e proprietário do Twitter (X), acusou…
É fundamental que haja leis e regulamentos que abordem questões como a responsabilidade das plataformas sobre a disseminação de conteúdo prejudicial, transparência dos algoritmos e políticas de moderação, bem como mecanismos eficazes para combater a desinformação e a manipulação online Patricia Punder (*) As redes sociais tornaram-se uma parte fundamental no cotidiano da sociedade de…
Os advogados podem utilizar as redes sociais não só para promover seus serviços, compartilhar conteúdo relevante e estabelecer-se como autoridades em suas áreas de atuação, mas também para criar conteúdo para educar o mercado e a sociedade Thomas Law (*) A integração de tecnologias digitais na prática jurídica proporcionou mudanças profundas na forma como advogados…
André Moraes, sócio da Moraes Advocacia A legislação vigente impõe responsabilidades tanto aos indivíduos que postam conteúdo difamatório quanto às plataformas que hospedam tais informações No vasto e interconectado mundo das redes sociais, a linha entre a liberdade de expressão e a violação dos direitos individuais torna-se cada vez mais tênue. Com a crescente prevalência…
Inspirada na DSA da União Europeia, Lei de Serviços Digitais pode mitigar problemas sérios como disseminação de ódio e desinformação online. No entanto, sua implantação no país exigiria adaptações cuidadosas à realidade nacional e mecanismos eficazes para prevenir abusos e censura. Aline Noleto (*) A Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) entrou…
Fábio F. Chaim, advogado especialista em Direito Criminal Enquanto as redes sociais buscam mecanismos de moderação mais eficazes, as vítimas precisam buscar amparo jurídico, conscientes das limitações do sistema legal A disseminação de informações falsas tornou-se uma preocupação significativa nas plataformas de mídia social, especialmente no Instagram, não apenas impactando a qualidade da informação disponível,…
As redes sociais colocam desafios éticos, emocionais e sociais. A dinâmica das interações digitais cria uma pressão intensa para a conformidade, pois a busca de aceitação online pode levar à homogeneização das opiniões e comportamentos, prejudicando a diversidade de pensamento e a autenticidade. Patricia Punder (*) Influência refere-se ao processo pelo qual uma pessoa, ou…
Bruna Almeida, advogada do Departamento Contencioso e Arbitragem da Andersen Ballão Advocacia Ainda não está previsto em lei, mas apps como o WhatsApp já são utilizados pelos tribunais de justiça para comunicação de atos processuais Já faz algum tempo que aplicativos de mensagens como o WhatsApp substituíram as ligações telefônicas como forma de comunicação. Na…
O projeto de lei é uma iniciativa importante para combater a disseminação de informações falsas. No entanto, é necessário tomar alguns cuidados para garantir que a lei não seja usada de forma arbitrária ou para cercear a liberdade de expressão. Bárbara Fraga (*) O Projeto de Lei n° 2.630 de 2020, também conhecido como “PL…
Parece que o bom senso se perdeu no caminho, o importante agora é obter cada vez mais “likes” e “lacrar” nas redes sociais. Não estou falando em censura, mas em uma regulamentação externa e acredito que toda a sociedade deva ser envolvida nesta discussão Patricia Punder (*) Quando discutimos o projeto de lei da fake News,…
É evidente que os discursos de ódio somados à impunidade daqueles que os incitam, amparados pela suposta liberdade de expressão, têm crescido exponencialmente. O que as pessoas não sabem é que o seu direito fundamental à liberdade de expressão se encerra a partir do momento em que se inicia o direito do outro. Flávia Lima…
