A contratação de influenciadores, quando feita sem critérios de governança, compliance e gestão de riscos, pode gerar graves impactos reputacionais. Em muitas organizações, a decisão é tomada exclusivamente no âmbito do marketing ou da agência de publicidade, como se estivesse dissociada da estratégia institucional. Patricia Punder (*) Crises reputacionais, investigações internas e falhas de governança…
Daniela da Silva Scapin, ex-funcionária da Meta e uma das organizadoras do dossiê (crédito da foto: Lorrana Penna) Falta de regulação, segundo o documento, torna o país terreno fértil para deepfakes, desinformação e lavagem de dinheiro. Enquanto EUA e União Europeia avançam com regras rígidas, como o Digital Services Act, o Brasil segue atrasado, mantendo…
Luiz Fernando Plastino, advogado do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, especialista em Propriedade Intelectual, Privacidade e Proteção de Dados Para crimes mais graves, as plataformas passam a ter o dever de cuidado, devendo agir proativamente para remover conteúdos ilícitos, mesmo sem notificação ou ordem judicial. Na avaliação de especialista, a decisão inverte a lógica original do…
No fim das contas, resta uma pergunta fundamental: quem está no controle? Nós ou as plataformas? Elas lucram com nossa atenção, moldam comportamentos, criam dependências e guardam nossas vidas em arquivos que podem nos destruir. Não se trata de abandonar a tecnologia — mas de entender o jogo. Patricia Punder (*) Você já parou para…
Marcel Nobre, professor, pesquisador e CEO da BetaLab Para pesquisador, o argumento de que regulação inibe inovação é um mito. Na Europa, as Big Techs seguem normas rígidas sem perder lucratividade; no Brasil, a resistência expõe a desigualdade de peso geopolítico e coloca em jogo a proteção de crianças e a soberania digital. Nas últimas…
Marcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados Lei busca fortalecer e preencher lacunas para tornar mais efetiva a proteção de direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente A aprovação na Câmara do projeto que combate a “adultização” de crianças nas redes…
Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados Proposta cria autoridade autônoma que deverá regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas, exige maior rigor na verificação de idade e prevê multas de até R$ 50 milhões por infração para plataformas A Câmara aprovou na quarta-feira, dia 20, o PL 2.628/2022, também chamado de “ECA Digital”, que cria…
Marcia Ferreira, Gerente de Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados Redes sociais precisarão investir em tecnologia e equipes especializadas para mitigar riscos e evitar a remoção excessiva de conteúdos, observa especialista Após o Supremo Tribunal Federal (STF) redefinir a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet – estabelecendo…
Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados Corte reconhece a inconstitucionalidade parcial e progressiva do Artigo 19, ampliando as situações em que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, dia 26, o julgamento que modifica de forma significativa a aplicação do Artigo 19 do…
Débora Farias, especialista em Direito do Consumidor e sócia do escritório Duarte Tonetti Advogados A figura do influenciador entra como parte da cadeia de fornecimento, podendo responder judicialmente caso fique comprovado que houve má-fé ou negligência na divulgação de serviços que lesam o consumidor O relatório final da CPI das Apostas Esportivas, apresentado nesta semana,…
Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de Direito da ESPM Cerne da controvérsia está no equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a imposição de um dever de atuação proativa às plataformas na remoção de conteúdos ilícitos O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais…
Levantamento mostra que apenas um terço dos deputados aponta como prioridade a adoção de leis para regular o uso das plataformas digitais Sthefano Scalon Cruvinel (*) A regulamentação das redes sociais, com regras claras sobre as responsabilidades das Big Techs e dos usuários, é pauta que sobe e desce na temperatura do Congresso, conforme a…
A atuação digital dos advogados não é uma moda. É uma adaptação ao cenário da Nova Economia, em que a informação circula com velocidade, a tomada de decisão exige segurança e a presença estratégica se tornou indispensável. Bruna Puga (*) Com a crescente presença digital, advogados de diferentes áreas têm apostado em conteúdo informativo nas…
Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri Há urgência, segundo especialista, em conter as práticas anticoncorrenciais das plataformas, estando em jogo não só o mercado, mas a soberania digital do país. Hoje essas empresas controlam o acesso à informação e manipulam algoritmos conforme interesses comerciais e, muitas vezes, políticos. As chamadas Big Techs — grandes empresas de…
Segundo recente decisão judicial, a liberdade de expressão não é um direito absoluto, podendo ser limitada quando violar outros direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, a honra e a dignidade das pessoas Bianca Wosh (*) A ideia de que “opiniões” publicadas nas redes sociais estão livres de responsabilização jurídica tem se tornado cada vez mais insustentável, sobretudo…
