Igor Luna, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) defende a aplicação de metodologia regulatória que siga critérios claros, garantindo que seja uma política de Estado, livre de interesses comerciais, com órgão regulador definido e expectativas realistas sobre seu real impacto nos diversos modelos de negócios Os…
Antes da contratação, a empresa do influenciador e ele próprio devem passar por uma due diligence, com uma análise detalhada do seu histórico, avaliando-se o seu comportamento, valores e possíveis controvérsias anteriores Patricia Punder (*) Em 2024, acompanhamos muitos casos envolvendo influenciadores digitais. Assistimos a situações de prisões, divulgação de jogos online proibidos, fraudes em…
Algumas empresas têm reduzido a moderação e flexibilizado regras que antes filtravam determinados tipos de conteúdo. Isso abre espaço para a proliferação de postagens ofensivas, violentas e discriminatórias. Sthefano Cruvinel (*) A regulamentação das redes sociais tem ganhado espaço em debates globais, envolvendo órgãos internacionais, governos, empresas e, em menor grau, a sociedade civil. Não…
Nos Tribunais, já há o reconhecimento da responsabilização do administrador do grupo de WhatsApp em casos de danos morais ou crimes contra a honra, porque a ele caberia o direito e o dever de censurar e moderar, seja para excluir a mensagem ou para excluir o participante ofensor Thais Kurita (*) Não importa a idade,…
Audiência realizada pela AGU para debate técnico abordando o tema da moderação de conteúdo nas plataformas (foto de Emanuelle Sena – Ascom/AGU) Representantes da sociedade civil, entidades, estudiosos e cidadãos enviaram subsídios, com a grande maioria deles sendo contrários à nova política de moderação de conteúdo da Meta, que pode fomentar o discurso de ódio,…
É necessário que o país adote uma posição ativa na regulação digital, em linha com as iniciativas de países como a União Europeia. Desenvolver políticas públicas sólidas que dialogam com a inovação tecnológica, mas que também protejam a liberdade de expressão e a democracia, será crucial para que o Brasil se projete como um ator…
Marcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados na Nelson Wilians Advogados Para advogada, o desafio é garantir que a iniciativa da Big Tech não seja utilizada para justificar omissões das plataformas quanto à remoção de conteúdos ilícitos, conforme previsto no Artigo 19 do Marco Civil A decisão da Meta de encerrar seu…
Antonio Gelfusa Junior, publicitário e especialista em educação e redes sociais Para especialista, a falta de regulação efetiva tem permitido que a desinformação se alastre com rapidez. Sem mecanismos mais ágeis de controle, criou-se um ambiente onde discursos de ódio e fake news circulam sem obstáculos, colocando em risco o bem-estar coletivo. O Supremo Tribunal…
Na Internet, qualquer comentário equivocado dos profissionais e, acima de tudo, dos executivos em seus perfis pode desencadear consequências preocupantes, capazes de quebrar o laço de confiança entre as partes e, consequentemente, a continuidade das operações das empresas a longo prazo Ricardo Haag (*) Todos nós somos reféns do que falamos, especialmente em um cenário…
Marcia Ferreira, gerente da Divisão de Privacidade e Proteção de Dados da Nelson Wilians Advogados Para especialista do Nelson Wilians Advogados, além da representação no Brasil, Elon Musk deve cumprir o bloqueio de contas com mensagens criminosas ou antidemocráticas A plataforma X apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) petição informando que regularizou a situação da…
Alexandre de Moraes, Ministro do STF Decisão do ministro Alexandre de Moraes pode servir como um precedente para futuras ações contra outras plataformas que não cumpram as determinações legais Em uma decisão histórica, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do acesso à rede social X (antigo Twitter), em…
À medida que o cenário digital continua a evoluir, é essencial que empresas de tecnologia, governos e especialistas em cibersegurança trabalhem juntos para criar um ambiente onde os usuários possam se comunicar livremente. sem medo de terem sua privacidade comprometida, ao mesmo tempo em que garantem que essas plataformas não sejam usadas para facilitar atividades…
Sthefano Cruvinel, presidente da EvidJuri, escritório de Perícias de Tecnologia Acordo prevê mecanismos de monitoramento, acompanhamento e punição, mas a eficácia dessas medidas dependerá de uma vigilância constante, não só por parte das autoridades, mas também dos cidadãos, que agora contarão com um novo canal de denúncias. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança…
Antonio Gelfusa Junior, publicitário e especialista em educação e redes sociais Com uma regulação robusta, teríamos um ambiente mais real e saudável de circulação de informação nas redes sociais, com pessoas e perfis reais, sem a quantidade grande que temos atualmente de perfis fake. Isso sem falar numa maior responsabilização dos que cometem crimes e…
Marco Zorzi, head da equipe de Direito Digital da Andersen Ballão Advocacia Medida da Autoridade Nacional destaca o caráter sensível e a importância das questões de privacidade no cenário brasileiro, trazendo à tona a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com proteção de dados pessoais O Brasil está chamando a atenção do mundo nos últimos dias….
