Diferentemente de autoridades de outros países, a Autoridade classificou os casos de forma genérica como verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais. Mas isso, além de não atender ao princípio da transparência, coloca todos no mesmo nível de enquadramento perante os olhares da opinião pública. Patricia Peck (*) A Autoridade Nacional de Proteção de…
A adequação de um contrato à LGPD vai muito além do que a simples criação de cláusulas-padrão, que não refletem a sua real necessidade de uso das informações dentro daquela relação. Um erro comum das empresas é achar que estão em conformidade com a lei, porque inserem em seus contratos cláusulas gerais sobre o tema….
Para manter a segurança jurídica das atividades das empresas, entidades defendem a centralidade da LGPD e da ANPD na regulação sobre proteção de dados pessoais As entidades representativas de diversos setores empresariais, signatárias do presente documento, manifestam sua preocupação com o texto atual do PL 2630/2020 (“PL das Fake News”), tendo em vista a necessidade de se manter…
O Legal Coffee BH é promovido pela Projuris, e acontece no Ouro Minas Hotel, em Belo Horizonte, no dia 10 de maio Após quase cinco anos da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitos gestores jurídicos, analistas e advogados ainda enfrentam dúvidas e desafios na hora de implementá-la nas empresas. Para compartilhar…
É crucial garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais, e para isso as empresas devem assegurar que cada serviço adicional contratado pelo provedor de Internet receba somente as informações estritamente necessárias para sua prestação Guilherme Lobo (*) A proteção de dados e a privacidade são temas relevantes e discutidos globalmente nos últimos anos, em…
A Record Keeping deve ser uma prática contínua e sistemática, com ações de monitoramento e atualização dos registros para garantir que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação e pronta para colaborar com a ANPD em caso de incidentes de dados Alexandre Tamura e Aline Silva Noleto (*) A Autoridade Nacional de Proteção…
Tania Liberman, sócia do escritório Cescon Barrieu na área de Tecnologia e Proteção de Dados Sanções podem ser aplicadas também em relação a casos ocorridos antes da publicação do Regulamento A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no fim de fevereiro o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD 04/2023),…
Guilherme Guimarães, diretor jurídico da Datalege (crédito da foto: Aniele Nascimento) Norma reforça poder de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aumentando o rigor com as empresas que não investirem em uma política de proteção A publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Um dos dilemas das organizações é se devem ou não utilizar dados “não essenciais”, o que não as exime de coletar o consentimento do titular, o que pode encarecer os custos de gestão e aumentar a complexidade da operação. Portanto, a prática de descartar ou apenas não armazenar dados sem finalidade traz diversos benefícios, tornando-as…
Mirian Esquarcio Jabur, Thiago Pena e Patricia Punder (*) A LGPD não é mais um custo, mas uma obrigação legal a ser cumprida, visando o respeito para com todos os cidadãos e consumidores. Esta aderência deve fazer parte dos programas de ESG, pois uma empresa voltada para o social terá muito a agregar no mercado….
Muitas empresas têm adotado ferramentas de descoberta de dados (Data Discovery) para ajudá-las na jornada de identificação, localização e direcionamento de ações para manutenção ou eliminação de dados de seus servidores André Cilurzo (*) Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2019, as pessoas passaram a ter direito…
Jeferson D’Addario, CEO do Grupo Daryus Levantamento feito pelo Grupo DARYUS também mostra que 35% das empresas estão parcialmente adequadas Pesquisa de Privacidade e Proteção de Dados realizada pelo Grupo DARYUS apresenta que 80% das empresas no Brasil ainda não estão completamente adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Já 35% dos entrevistados disseram que…
George Bonfim, especialista em Proteção de Dados do escritório BVA – Barreto Veiga Advogados Algumas empresas podem erroneamente optar por realizar práticas comerciais ou de marketing mais agressivas que possam vir a atentar contra os princípios e direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais A Black Friday chegou e com ela está havendo um alto…
Dyogo Junqueira, vice-presidente da ACSoftware Saúde, Finanças e Varejo são os setores que mais avançam na adoção de tecnologias de proteção do ambiente tecnológico, segundo a ACSoftware A ACSoftware, parceira da ManageEngine no Brasil, registrou aumento de até 80% no número de projetos de implementação de ferramentas dedicadas à gestão de TI e de dados para…
Tania Liberman, sócia do Cescon Barrieu na área de Tecnologia e Propriedade Intelectual A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas à proteção de dados Foi publicada na terça-feira, dia 25 de outubro, a Lei nº 14.460/2022, que concede à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) status…
