Especialista em Direito da Família e Sucessões apresenta os projetos de Lei e os direitos dos herdeiros em relação às contas do falecido Guilherme da Mata Vasconcellos* Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. Ela consiste em bens ou direitos utilizados,…
Aulas discutirão temas como responsabilidade de plataformas, proteção de dados pessoais e direitos intelectuais A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) iniciará, em agosto, a primeira turma do curso de extensão sobre os fundamentos e os aspectos práticos do Direito Digital. As aulas serão ministradas pelos professores Rodolfo Tamanaha e Marcelo Bechara nos dias 16, 18,…
Parecer em segunda instância reconhece legalidade e legitimidade do pedido do Instituto Sigilo e reivindica a aplicação da multa diária de R$ 100 mil, caso o Facebook altere a sua Política de Privacidade O Procurador de Justiça, Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), reiterou a reivindicação para que o Facebook…
Direito Digital fixa regramentos para coibir más condutas e delitos por parte de usuários e empresas, destacam Arthur Souto e Markus Samuel Norat, professores do curso de Direito do Unipê A era atual pode ser classificada como hiperconectada, pois, devido à crescente utilização da Internet, pessoas e empresas estão quase que 24 horas por dia…
As empresas patrocinadoras da CBF não aceitarão uma investigação que se arraste e não admitirão a associação de suas marcas e reputação a um escândalo de assédio sexual e moral, regado a muito álcool Francisco Gomes Júnior (*) É cada vez mais evidente a importância das provas digitais para a resolução de crimes e fraudes….
Sanção de R$ 7,74 milhões, ocorrida em agosto de 2019 por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, foi julgada correta por juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo A Justiça manteve a multa aplicada pelo Procon-SP contra a Apple Computer Brasil em razão de irregularidades na oferta do aplicativo de envelhecimento…
Entre as novidades, temos também a supressão de artigos que restringem a propriedade cruzada entre prestadores de serviço de telecomunicações, de um lado, e empresas de radiodifusão, produtoras e programadoras, de outro. Os dispositivos impedem a verticalização de forma relevante. Com o fim da restrição à propriedade cruzada, imagina-se que haverá um aumento da concorrência…
O acesso aos magistrados, que já foi mitigado com a tramitação eletrônica dos inquéritos e processos, torna-se ainda mais difícil com o trabalho remoto. Está cada dia mais difícil despachar com o juiz, desembargador ou ministro Felipe Mello de Almeida* e Luiza Pitta** O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, através de…
Marco Antonio Araujo Jr: especialista em Direito Digital e do Consumidor e coordenador pedagógico do Meu Curso Educacional A decisão tem de ser tomada no Legislativo, via projeto de lei, e não por decreto presidencial, segundo especialista em Direito Digital O Palácio do Planalto admitiu, essa semana, que possui um decreto pronto para ser publicado,…
Entidade solicita ainda indenização de R$ 500 milhões como reparação cível, a título de danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação – Sigilo entrou com uma Ação Civil Pública de Indenização por Dano Moral…
Painéis abordarão temas como regulação do poder das plataformas, modelos de negócios, experiências internacionais e limites e possibilidades de medidas antitruste O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, por meio do seu Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas, vai realizar o Ciclo de Conferências sobre Regulação de Plataformas , que acontece nos dias 18, 20, 25…
Rafael Maluf, advogado criminalista do escritório Rafael Maluf Advogados (Foto: divulgação) Senado aprovou o PL 4.554/2020, que prevê penas maiores para crimes como invasões de dispositivos, fraudes, furtos e estelionato praticados por meio de aparelhos eletrônicos como computadores e celulares A incidência de crimes cibernéticos disparou no Brasil depois da pandemia. Levantamento do laboratório de…
A cobrança de tributos relacionados ao uso e ao volume de dados pessoais pode ser um fator de regulação, a fim de evitar possíveis abusos por parte de empresas de tecnologia Clarissa Nepomuceno Caetano Soares (*) O avanço tecnológico trouxe o desenvolvimento de novos modelos de negócios, de modo que o Big Data cresce em…
Diante da repetição dos erros, empresas como Microsoft, IBM e Amazon estão deixando de fornecer esse tipo de sistema às polícias Vivaldo José Breternitz (*) Um homem, que foi falsamente acusado de furto em uma loja, está processando a Polícia de Detroit por prendê-lo com base em um software de reconhecimento facial que não funcionou…
Bruno Faigle, advogado sênior do Lima & Vilani Advogados Associados O modelo de teletrabalho, adotado na pandemia, é alvo de grandes discussões na esfera trabalhista Com a utilização de novos mecanismos eletrônicos, aplicativos, telefones inteligentes, softwares etc., cada vez mais presentes em nossa vida, permitem a prestação de serviços de forma descentralizada, isto é, nos…
