O conflito ISS x ICMS na tributação digital de softwares e seus efeitos nas empresas é tema de evento do escritório no dia 5 de maio, às 9h30
A nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a tributação digital encontra resistência nos entes públicos, que precisam abrir mão de arrecadação para se alinhar à modulação dos efeitos da sentença, que fixou o Imposto sobre Serviços nas operações comerciais com softwares.
Infelizmente, a modulação que estabeleceu como deve ser daqui para frente e como solucionar pendências nas cortes não teve o poder de dirimir uma série de dúvidas e senões que as situações práticas já vinham empilhando. A disputa envolve quantia estimada em algumas centenas de milhões de reais em milhares de procedimentos fiscais, pedidos de esclarecimentos, autuações e discussões sobre direitos relativos à matéria.
Para esclarecer muitas das dúvidas desse contexto, Leonardo Mazzillo, sócio, e Paula Sandoval, que está à frente do setor de Digital Tax de WFaria Advogados, recepcionarão, via Internet, clientes e demais interessados, para expor situações, mostrar como foram tratados os conflitos que têm surgido, seus reflexos na tributação federal e a guerra fiscal entre municípios.
A exposição sobre Tributação Digital sobre Softwares acontece dia 5 de maio, 9h30, com transmissão aberta pelo canal no YouTube do escritório e nas mídias sociais Facebook e Linkedin. Quem desejar receber material da apresentação e outros acessórios deve se inscrever na página de eventos em www.wfaria.com.br