Victor Hugo Pereira Gonçalves, fundador e presidente do Sigilo
Entidade e startup pedem maior debate sobre a participação de executivos encarregados de dados pessoais de grandes empresas da Internet
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) liberou, no dia 13 de abril, os nomes dos 122 indicados por associações de vários setores da sociedade civil, que formarão as listas tríplices a serem levadas ao presidente da República para a formação do Conselho Nacional da Proteção de Dados (CNPD). A revelação da lista trouxe preocupações relacionadas aos critérios utilizados para permitir a participação no órgão. Um dos questionamentos se refere à presença entre os indicados de diretores e encarregados de dados pessoais de grandes empresas da internet.
O fundador e presidente do Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação), Victor Hugo Pereira Gonçalves, que está entre os indicados, elogia a ANPD pela transparência no processo de seleção dos conselheiros. Apesar disso ele afirma que algumas situações ainda não parecem muito cristalinas.
O executivo argumenta que uma das preocupações se refere ao conflito de interesses. Para ele, a ANPD deveria decidir sobre essa questão e informar a todos sobre a consideração ou não do conflito de interesses na formação dos legitimados a constarem na lista tríplice. “Mesmo se respeitando a diversidade, que todo Conselho deve ter, é do interesse da ANPD se cercar de conselheiros com ligações diretas com empresas interessadas nas decisões da ANPD? O conflito de interesses não é pernicioso para a construção do sistema protetivo de dados?”, pergunta.
A maior clareza na definição dos critérios também é uma preocupação para Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos, startup que oferece uma plataforma de compliance que realiza pesquisas a partir de dados como CPF ou CNPJ em mais de 2.500 fontes para conferir a idoneidade das pessoas e empresas. De acordo com ele, a ANPD precisa vir a público, e esclarecer os critérios que estão ausentes dos editais. “Já que o desenvolvimento do sistema protetivo de dados deve ser pensado historicamente, o processo de escolha dos Conselheiros do CNPD deve ser baseado em critérios técnicos e transparentes”, conclui.