Sthefano Cruvinel, presidente da EvidJuri, escritório de Perícias de Tecnologia
Acordo prevê mecanismos de monitoramento, acompanhamento e punição, mas a eficácia dessas medidas dependerá de uma vigilância constante, não só por parte das autoridades, mas também dos cidadãos, que agora contarão com um novo canal de denúncias.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a liderança da ministra Cármen Lúcia, firmou um acordo com nove Big Techs e suas plataformas digitais para assegurar a transparência e a integridade do processo eleitoral nas próximas eleições municipais de outubro. O anúncio foi feito no dia 6 de agosto e o acordo entrou em vigor a partir do dia 16, quando a corrida eleitoral se iniciou.
O acerto estabelece diretrizes que visam garantir o direito ao voto livre, protegendo os eleitores contra a desinformação e outros tipos de manipulação. Recentemente, a utilização da tecnologia vem ganhando espaço no debate entre os mais diversos setores.
No mundo digital, com rápidas trocas de informações e notícias, dados verídicos assumem valores inestimáveis. Quando precisos, atualizados e representativos, podem fornecer insights valiosos para partidos e candidatos, permitindo-lhes adaptar suas mensagens para eleitores-alvo e fazer previsões de tendências eleitorais.
A decisão visa combater a desinformação, tema que se tornou muito relevante após as eleições de 2018 e 2022, quando se identificaram operações estratégicas de algumas empresas que geraram grandes bases de dados (provenientes de vazamentos) para disparo automatizado de mensagens e gestão de mídias, impactando o processo eleitoral por meio de ataques reputacionais e desinformações.
A dicotomia está exatamente entre a necessidade de regulamentação e a não propagação de conteúdo falso e o direito à liberdade de expressão, ainda que tal seja considerado crime eleitoral. Ambos os direitos são resguardados constitucionalmente, mas têm desempenhado um papel nitidamente polarizador nos últimos tempos.
Monitoramento e punição
Neste sentido, para que o acordo e a tecnologia dessas plataformas se tornem realmente fortes aliados, fazem-se necessários o acompanhamento, o monitoramento e o contingenciamento para combater o mau uso dessas ferramentas, assim como a efetiva punição para os praticantes.
“A manipulação comportamental através de anúncios personalizados e mensagens direcionadas pode levar a um ambiente eleitoral polarizado, onde os eleitores são constantemente alimentados com informações que estimulam suas crenças preexistentes, dificultando o diálogo e o entendimento mútuo, como vimos nas últimas eleições federais e municipais dos últimos anos”, assinala Sthefano Cruvinel, presidente da EvidJuri, escritório de Perícias de Tecnologia.
Além disso, o TSE anunciou a criação de um canal de denúncias via telefone, no número 1491, para garantir uma resposta rápida às reclamações dos cidadãos. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos responsáveis e poderão ser monitoradas em tempo real por meio de um painel da Polícia Federal, que fornecerá atualizações sobre inquéritos em andamento.