Maria Gabriela Grings, advogada e coordenadora do Instituto Legal Grounds
Obra de Maria Gabriela Grings, coordenadora do Instituto Legal Grounds, parte de premissa pouco explorada: a tutela prestada aos direitos violados, ou sob ameaça de violação, no ambiente digital.
O enfoque do livro “Direito Digital em Juízo – Moderação de Conteúdo Online” é de natureza processual, com destaque para os instrumentos que possibilitam a tutela específica ou o resultado prático equivalente para obtenção de dados pessoais de autores de ilícitos digitais e para bloqueio e/ou remoção do conteúdo ilícito, com base no ordenamento jurídico nacional ou nos Termos de Uso estabelecidos pelas plataformas digitais.
O ponto de partida da advogada e coordenadora do Instituto Legal Grounds, Maria Gabriela Grings, é o paradoxo existente entre a amplitude da Internet e a limitação territorial do poder jurisdicional. A íntima conexão entre o conceito de jurisdição (estatal) e a noção de soberania faz com que a atuação judicial somente possa ser exercida de forma direta nas fronteiras do Estado nacional, ou pela via da cooperação jurídica internacional.
Atualmente, existem diversos sujeitos digitais sobre os quais podem atuar diferentes mecanismos capazes de bloquear e remover determinado conteúdo online. O conhecimento, ainda que rudimentar, sobre o funcionamento da rede e suas camadas (conteúdo, lógica e infraestrutura) é de extrema valia para a compreensão das prestações que podem ser ofertadas, ora diretamente pelas plataformas, em caso de descumprimento dos Termos de Uso, como decorrência de autorregulação ou autorregulação regulada, ora como cumprimento de determinação judicial.
Na esfera processual, diversas são as questões envolvendo a legitimidade passiva dos intermediários e as possibilidades de atuação sobre provedores de aplicação e de conexão. A problemática envolvendo o reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras, no contexto das empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos, é objeto de tópico exclusivo, com apresentação de solução em prol de resultado prático equivalente: o uso de filtros de localização geográfica.
A autora é coordenadora do Instituto Legal Grounds, mestre e doutora em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pós-Graduada em Direito Processual pela Universidade Positivo (UP). É também membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), tendo escrito artigos na área com foco na sua interligação com o ambiente digital e em temas de moderação de conteúdo online.