Bloqueio do X no Brasil pelo STF é um marco na regulação das redes sociais

Alexandre de Moraes, Ministro do STF Decisão do ministro Alexandre de Moraes pode servir como um precedente para futuras ações contra outras plataformas que não cumpram as determinações legais Em uma decisão histórica, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio do acesso à rede social X (antigo Twitter), em…

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Tecnologia pode ajudar escritórios a se adaptarem às atualizações do Domicílio Judicial Eletrônico

Integrar tecnologias de RPAs com softwares de gestão jurídica é uma estratégia capaz de maximizar os benefícios das atualizações do DJE, permitindo a adaptação às mudanças nas regras do Domicílio  Flávio Santos (*)   O mês de agosto trouxe ajustes relevantes à regulamentação do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), anunciados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com modificações essenciais para…

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As regulamentações do ordenamento jurídico brasileiro que podem ser usadas em casos de deepfakes

A tecnologia é relativamente recente e os aspectos jurídicos relativos ao assunto ainda estão sendo gradualmente compreendidos pelos tribunais Izabela Rücker Curi (*) Fraudes cometidas a partir do uso de deepfakes ainda não contam com uma jurisprudência moldada e refinada nos tribunais brasileiros. Nos últimos meses, o tema das alterações de vídeos e fotos com auxílio de…

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Reforma Tributária: cenário de insegurança jurídica exige reforço nas práticas de compliance

Diante das mudanças trazidas pela Reforma, as empresas precisarão revisar profundamente suas operações fiscais e ajustar suas práticas de conformidade. Isso porque o risco de descumprimento de novas obrigações fiscais aumenta e a margem para erros se torna menor. Roberto Cardone (*) A Reforma Tributária está em andamento no Brasil desde dezembro de 2023, com a…

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União Europeia implementa a primeira legislação sobre a IA que pode impactar o Brasil e outros países

Alan Nicolas, especialista em IA para negócios e fundador da Academia Lendár[IA] O AI Act adota uma abordagem baseada no risco, classificando os sistemas de IA em diferentes categorias, desde os de risco mínimo até os de risco inaceitável. Essa metodologia estabelece um novo padrão global e pode pressionar outros países a acelerarem suas próprias…

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Empresas em geral não estão preparadas para gerenciar crises de modo eficaz

Ter um plano de crise bem estruturado é essencial para que a empresa consiga identificar possíveis falhas e garantir a viabilidade das ações quando um evento crítico ocorre. A antecipação e a preparação são fundamentais para minimizar os danos à marca e manter a confiança dos stakeholders. Leandro Bonvechio (*) Pandemia, acidentes aéreos, mortes em…

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Supremo Tribunal Federal reforça cibersegurança com novas diretrizes

Medidas têm o objetivo de garantir que os processos internos do STF estejam mais bem preparados para enfrentar e mitigar riscos associados a ameaças cibernéticas. A meta é também padronizar as práticas de segurança, facilitando a colaboração entre diferentes setores e aprimorando a capacidade de resposta nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu recentemente sete…

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A regulação e a responsabilidade civil no âmbito da Inteligência Artificial

A futura lei que irá regular a IA deve ser segura ao ponto de proteger os direitos de pessoas ou grupos afetados por essa tecnologia, ao passo que não deve atrapalhar o desenvolvimento das novas tecnologias Bianca Wosch (*) Com o aumento exponencial da utilização da Inteligência Artificial (IA) nos últimos anos, surge a necessidade…

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Compliance Talks debate desafios, mitos e tendências relacionados ao uso de Inteligência Artificial

Evento online e gratuito reunirá executivos da Oracle, Boston Metal e Andrade Gutierrez para discutir o impacto da IA na área de compliance O Compliance Talks, evento consolidado no calendário dos profissionais de governança, risco e compliance, anuncia sua próxima edição, que será realizada no dia 18 de setembro, às 17h. Desta vez, o tema…

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Governança é essencial para encontrar o equilíbrio no uso da Inteligência Artificial

A governança no desenvolvimento e na utilização da IA garante que as vantagens sejam maximizadas e os riscos reduzidos. Organizações precisam formar equipes multidisciplinares com especialistas de diversas áreas, como Ciências de Dados, Direito e Compliance, para abordar todos os aspectos envolvidos no desenvolvimento e na implantação da Inteligência Artificial. Gustavo Tonet Fagundes (*) A…

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Proteção de dados: desafios e impactos da conformidade com a LGPD no Brasil

A reputação pode ser severamente afetada quando as empresas ou órgãos públicos não cumprem com as disposições da LGPD. Esta falta de conformidade pode gerar desconfiança por parte dos clientes e parceiros de negócios, prejudicando a imagem das organizações privadas ou públicas. Patricia Punder (*) A proteção de dados é de extrema importância, garantindo a…

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O paradoxo da privacidade do Telegram: equilibrando segurança e responsabilidade na era digital

À medida que o cenário digital continua a evoluir, é essencial que empresas de tecnologia, governos e especialistas em cibersegurança trabalhem juntos para criar um ambiente onde os usuários possam se comunicar livremente. sem medo de terem sua privacidade comprometida, ao mesmo tempo em que garantem que essas plataformas não sejam usadas para facilitar atividades…

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Legaltech lança serviço de revisão de contratos por meio de Inteligência Artificial

Alisson Santos, Mestre em Direito e fundador da Forum Hub Ferramenta da Forum Hub utiliza algoritmos avançados para verificar termos que possam gerar conflitos no futuro, identificando cláusulas abusivas, riscos ocultos e outras irregularidades A legaltech Forum Hub anuncia o lançamento de um novo serviço de revisão de contratos por meio da Inteligência Artificial (IA)….

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Machado Meyer Advogados debate crises ligadas a denúncias de discriminação em organizações

Evento trará exemplos práticos para quem deseja aprofundar o conhecimento sobre estratégias de promoção da diversidade e da resiliência nas empresas O Machado Meyer Advogados realizará no dia 5 de setembro, às 9h, o evento “Crises envolvendo denúncias de discriminação em organizações: impactos negativos, prevenção e gerenciamento de crise”. O debate trará exemplos práticos para quem deseja aprofundar o conhecimento em…

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