Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de Direito da ESPM
Para especialista da ESPM, a ideia de uma Declaração de Direitos Digitais, sob a liderança da ONU, é um caminho para garantir que as plataformas sejam mais responsabilizadas por suas ações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, defendeu que a Organização das Nações Unidas assuma a liderança de um processo que leve a uma Declaração de Direitos Digitais, aos moldes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Segundo Marcelo Crespo, professor e coordenador dos cursos de Direito da ESPM, a declaração de Moraes destaca a urgência de um marco regulatório que trate as grandes empresas de tecnologia como empresas de publicidade, mídia e informação. “Essas empresas têm sido bastante questionadas muito em razão de conteúdos publicados por terceiros, em especial aquilo que ficou convencionado a se chamar Fake News.” O pronunciamento aconteceu durante o Seminário Internacional Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, em Brasília, na terça-feira, dia 21 de maio.
A proposta do presidente do TSE enfatiza a necessidade de revisitar a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado por terceiros. “Em um cenário onde a Inteligência Artificial é uma ferramenta que pode ser usada para fins tanto benéficos quanto prejudiciais, a ausência de regulamentação adequada pode ameaçar a democracia e os direitos individuais”, adverte Crespo, que acredita que a ideia de uma Declaração de Direitos Digitais, sob a liderança da ONU, é um caminho para garantir que as plataformas sejam mais responsabilizadas por suas ações.
O professor da ESPM e especialista em Direito Digital apoia o debate para equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade corporativa, criando um ambiente digital mais seguro e justo.
“Esse debate aconteceu parcialmente aqui no Brasil especialmente com aprovação do PL das Fake News no Senado e depois direcionado à Câmera dos Deputados. No entanto, o presidente Arthur Lira disse que esse projeto será arquivado. Ficou de criar uma comissão para apresentar uma alternativa de proposta, mas isso não aconteceu até o momento”, observa ele.
Crespo lembra que há duas ações a serem julgadas no Supremo Tribunal Federal que podem de alguma forma influenciar como as plataformas devem ser responsabilizadas a partir de conteúdos publicados por terceiros “Esse, portanto, é mais um passo no grande debate entre regulação e as Big Techs”, conclui.