A iniciativa de bloquear sites de apostas representa um marco importante na regulação dos jogos de azar no Brasil, mas também traz desafios jurídicos, como o direito ao livre acesso à Internet e a interferência na livre concorrência João Valença (*) Nos últimos anos, o crescimento das apostas online no Brasil trouxe desafios significativos no…
A tecnologia é relativamente recente e os aspectos jurídicos relativos ao assunto ainda estão sendo gradualmente compreendidos pelos tribunais Izabela Rücker Curi (*) Fraudes cometidas a partir do uso de deepfakes ainda não contam com uma jurisprudência moldada e refinada nos tribunais brasileiros. Nos últimos meses, o tema das alterações de vídeos e fotos com auxílio de…
Eloise Caruso Bertol, advogada do Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados (Crédito da foto: Micheli Iwasaki) A legislação atual foi criada em uma época em que os bens digitais eram inexistentes ou insignificantes para o patrimônio das pessoas. Isso mudou com a evolução das redes sociais e a maior integração do dia a dia…
Ao se definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações Izabela Rücker Curi (*) O Código Civil brasileiro está passando por uma série de alterações, que acontecem em consequência de decisões recorrentes tomadas por tribunais…
No Brasil ainda não vigora uma legislação específica sobre o patrimônio digital de pessoas falecidas. Para preencher esta lacuna, está em tramitação a proposta de alteração do Código Civil, que visa regular a transmissão da herança digital. Bianca Assumpção Wosch (*) Vivemos em uma realidade na qual todas as nossas informações, desde as mais simples…
Merece destaque a importância da cadeia de custódia da prova digital, garantindo sua integridade e autenticidade ao longo do processo judicial Marivaldo Pires (*) Os vestígios tecnológicos tornam-se cada vez mais prevalentes em investigações, desempenhando um papel crucial na identificação de crimes. Esses vestígios podem ser definidos como sinais, marcas ou informações em formato virtual…
É preciso reler os acordos feitos com as plataformas digitais para pensar, desde já, quais as possibilidades de acesso e gestão das informações para depois da morte Laura Brito (*) Não vou mentir: a primeira vez que ouvi sobre herança digital, eu achei uma grande bobagem, uma moda inventada para criar problemas. Afinal, sucessão está…
Gisele Karassawa, advogada do VLK Advogados, especializada em Legal Marketing e Direito Digital Contratação de influenciadores por parte das marcas comerciais deve abranger sessões de Design Thinking, manuais de “Dos and don’ts” e recursos de Visual Law O relacionamento das marcas com os influenciadores digitais é uma importante estratégia de divulgação de produtos e serviços…
O evento busca promover o debate multissetorial entre academia, profissionais da área jurídica e sociedade civil, explorando temas chave que pautam o cenário jurídico contemporâneo O Legal Grounds Institute realizará o Seminário Internacional “Digitalização do Direito & Constitucionalismo Digital” no próximo dia 23 de novembro (quinta-feira), a partir das 14h, na Faculdade de Direito da…
Ana Carolina Moraes (à esquerda) e Flávia Paulo Oliveira, sócias do escritório Paulo Moraes Paulo Moraes Advocacia é pioneiro no registro de contratos em Blockchain no Estado do Tocantins. Equipe é 100% formada por mulheres de grupos de inclusão, sendo negras e/ou LGBTQIAPN+ Quando se formou em Direito, decidida a trabalhar na área Penal, Flávia…
Luciano Nascimento e Robson Prado, profissionais do escritório Robson Prado Advogados Associados Entre as atividades da área, estão apoio jurídico à comercialização de produtos e serviços online, ações ligadas a comportamentos na Internet como cancelamentos, pedidos de retratação, bloqueios de páginas pelos provedores, contas hackeadas nas redes sociais e problemas relacionados a investimentos em moedas…
Com a liderança de Rosana Muknicka, banca reúne advogados que trabalharam no Peck Advogados e Mayer Brown. Entre os sócios estão Henrique Checchia, Lucas Kizan e Rosana Tagusagawa. Em meio a um ambiente empresarial cada vez mais desafiador e competitivo, o Muknicka Advogados anuncia o início de suas operações como um escritório empresarial full service, focado…
Rony Vainzof, sócio do VLK Advogados Rony Vainzof, Caio Lima e Giselle Karassawa inauguram o VLK, escritório butique que procura empregar a inovação e a tecnologia como fundamentos da prática jurídica Um dos principais diferenciais competitivos das empresas atualmente, sob a perspectiva legal, é ter o departamento jurídico como parceiro das áreas de negócios, ainda…
Os algoritmos ainda carecem de diversidade em sua produção, refletindo os preconceitos e vieses inconscientes presentes em nossa sociedade André Naves (*) A era digital tem testemunhado uma acelerada evolução tecnológica, com a proliferação de algoritmos em várias esferas da vida humana. E embora a tecnologia prometa ser uma força democratizante, permitindo maior inclusão social,…
Marcelo Crespo, especialista em Direito Digital e Direito Penal, além de coordenador da graduação em Direito da ESPM Programa terá conteúdos em habilidades jurídicas avançadas e vai explorar a intersecção de estratégias, tecnologias e inovações com o Direito Empresarial A ESPM, escola de negócios, está com inscrições abertas para o novo curso de pós-graduação em…
