Marcelo Chiavassa, professor de Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Campinas
Especialistas do Mackenzie na área digital discutem atuação das redes sociais acerca da restrição de conteúdos e personalidades da plataforma
No início de julho, Donald Trump anunciou que iria processar o Google, o Facebook e o Twitter por censura. A ação do ex-presidente surgiu após as plataformas o banirem alegando que suas postagens disseminavam fake news e incitavam a violência, sobretudo na época das eleições dos Estados Unidos, em 2020.
Além de Trump, o empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hang, afirmou passar por problemas parecidos nas redes sociais. Segundo Hang, o Youtube retirou uma de suas entrevistas da plataforma e o Instagram decidiu restringir algumas funções de seu perfil, obrigando-o a ocultar vídeos sobre o tratamento preventivo e precoce contra a Covid-19.
Há quem acredite que as redes sociais estejam fazendo o certo ao banir postagens e personalidades como estas, mas há quem seja contrário a tais ações, classificando-as como censura. Para o professor da Faculdade de Computação e Informática (FCI) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Vivaldo José Breternitz, Trump foi banido devido à disseminação de fake News.
Entretanto, ele acredita que o Facebook deter o poder de censurar ou não uma fala cria uma situação muito mais complexa. “Se numa eleição uma rede dessas tomar partido, ela pode distorcer totalmente os resultados, influenciando fortemente as pessoas. Poderíamos ter um atentado contra a democracia. O poder dessas redes é algo perigoso e elas estão sendo questionadas nos EUA, que, queiramos ou não, é um dos países mais democráticos do mundo”, afirma.
Além disso, segundo o professor, é muito difícil definir o que é fake news ou não. “Algumas coisas são mais ou menos óbvias, mas outras são praticamente impossíveis, do ponto de vista técnico, de se monitorar”, explica.
O professor de Direito Digital da UPM em Campinas, Marcelo Chiavassa, diz que as redes sociais não têm obrigação de fazer moderação de conteúdo, pois, se alguém fizer algum post ofensivo, a responsabilidade é do usuário e não da plataforma. Ele explica ainda que os termos de uso permitem que o Facebook modere o conteúdo, mas há uma contradição. “Acontece que às vezes esse termo de uso é pouco claro. No caso das fake news, nos termos da rede social não é especificado o que são”, nota ele.
Atuação muito complexa
Chiavassa afirma que o conceito de fake news deve vir do Legislativo e não das plataformas, pois a atuação das redes sociais, ao definir o que é verdadeiro ou não, é muito complexa.
O professor explica que, caso Trump e Hang se sintam injustiçados, e se entenderem que o conteúdo postado não é falso, eles podem processar as redes. “E se o Judiciário acatar o argumento deles, as redes sociais poderão ser condenadas por censura e violação à liberdade de expressão”, complementa.
A respeito da punição a ser aplicada para quem divulga fake news, a professora Pollyana Notargiacomo, da Faculdade de Computação e Informática, acredita que há de se considerar que muitos usuários não leem as regras que regem o uso das redes sociais. “Em alguns casos, o que se publica fora dos padrões só é percebido ao haver alguma sanção”.
Vivaldo Breternitz diz não saber se seria mais eficiente notificar que um conteúdo é falso ou simplesmente retirá-lo. Para Chiavassa, a melhor forma de combater a disseminação de fake news é tarjar a publicação como incorreta e punir o criador daquela notícia, em vez de penalizar o compartilhador: “Quem compartilha é vítima, devemos penalizar quem cria a notícia com o intuito de difamar. A melhor forma de combater é cortar o financiamento de sites que recebem dinheiro para produzir conteúdo do tipo”, afirma.