Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri
Há urgência, segundo especialista, em conter as práticas anticoncorrenciais das plataformas, estando em jogo não só o mercado, mas a soberania digital do país. Hoje essas empresas controlam o acesso à informação e manipulam algoritmos conforme interesses comerciais e, muitas vezes, políticos.
As chamadas Big Techs — grandes empresas de tecnologia como Alphabet (Google), Apple, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e Amazon — seguem dominando o ambiente digital global e, no Brasil, o debate sobre sua regulamentação ganha cada vez mais força. Propostas vindas tanto do Governo Federal quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o país pode estar próximo de adotar uma legislação mais rígida, a exemplo do que já ocorre em pelo menos 10 países, incluindo Estados Unidos, União Europeia e Índia.
Segundo Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri – empresa brasileira de tecnologia e auditoria judicial com alto índice de sucesso em disputas judiciais envolvendo gigantes de tecnologia –, há urgência em conter as práticas “anticoncorrenciais” das plataformas.
“O que está em jogo não é só o mercado, é a soberania digital do país. Hoje, essas empresas controlam o acesso à informação, impõem barreiras econômicas a concorrentes, asfixiam clientes, tomam suas carteiras e manipulam algoritmos conforme interesses comerciais e, muitas vezes, políticos”, afirma.
Este cenário global instaurado, com disputas geopolíticas e macro-econômicas que impactam o cotidiano de países inteiros, prossegue Cruvinel, leva à necessidade de se ampliar as discussões por meio de intervenções técnicas, jurídicas e geopolíticas, utilizando métodos internacionalmente validados e equipes especializadas: “Não se pode mais tratar de tais assuntos de forma isolada e desconectada da realidade mundial, que é rápida, dinâmica e muito evolutiva”.
Muito se fala sobre o poder onipresente, muitas vezes opressor, das Big Techs, mas pouco se comenta, diz o especialista, sobre outras gigantes da tecnologia que controlam as operações comerciais mundiais (SAP, Oracle e Microsoft), com os famosos sistemas ERPs (Sistemas de Gestão Empresarial). Estima-se que por estes sistemas passe mais de 70% de todo o faturamento mundial. “Estas empresas adotam posturas cada vez mais agressivas, não possuindo freios morais e enfrentando poucos freios legais”, adverte ele.
Uma consulta pública realizada pelo Ministério da Fazenda no primeiro semestre de 2024 colheu denúncias de empresas brasileiras sobre práticas consideradas abusivas, como cobrança excessiva de taxas por intermediação de vendas e limitação do alcance de consumidores nas plataformas.
“Na prática, isso encarece o acesso da população a determinados produtos e sufoca empresas nacionais que não conseguem competir com as regras do jogo impostas unilateralmente pelas plataformas”, pontua Cruvinel.
Marco Civil, LGPD e atualização regulatória
O Brasil possui atualmente dois marcos legais centrais voltados para o ambiente digital: o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias e deveres no uso da rede, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais.
Para o CEO, o avanço tecnológico nas áreas de Inteligência Artificial, Blockchain e Metaverso e o uso de dados sensíveis têm gerado novas demandas que não estariam completamente contempladas pela legislação em vigor, havendo fragilidade para sua efetiva aplicação. Segundo ele, há necessidade de revisão e expansão dessas normas para acompanhar a complexidade atual.
“É preciso debatermos uma eventual regulamentação mais ampla, que deve priorizar critérios como transparência, proteção de dados e equilíbrio de forças no ambiente digital. É necessário evitar que plataformas com grande capacidade financeira atuem sem limites bem definidos por normas nacionais, sem prejudicar, contudo, a livre iniciativa e as liberdades individuais”, finaliza.