Nelson Missias de Morais, desembargador e presidente do TJMG (Foto: Mirna de Moura)
Órgão implanta projetos para análise automática de recursos, comunicação eletrônica de prisão em flagrante e emprego do WhatsApp para contatos internos e externos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está fazendo da Tecnologia da Informação um ponto de apoio essencial ao trabalho de seus colaboradores. Mobilizando intensamente a equipe interna de TI e injetando investimentos na área, a entidade colocou em marcha projetos que vêm trazendo maior agilidade, redução de custos e melhora na qualidade dos serviços jurídicos prestados à sociedade.
Assim, por exemplo, foi desenhado um sistema que realiza, em segundos, a análise prévia de todos os recursos cíveis eletrônicos remetidos via PJe (Processo Judicial Eletrônico) ou que são digitalizados no Tribunal. Desde o dia 3 de fevereiro, estes recursos são submetidos ao procedimento de triagem prévia parametrizada antecedente à distribuição.
A meta é identificar aqueles que não atendam aos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, preparo, competência e representação). São excluídas deste encaminhamento as medidas urgentes.
Até então, a triagem prévia era feita apenas em processos físicos. Mas, com a obrigatoriedade de os recursos também serem formulados em meio digital, houve necessidade de estabelecer e uniformizar métodos e procedimentos administrativos automatizados de tramitação também para os eletrônicos.
Inteiramente desenvolvida pela equipe do próprio TJMG, a ferramenta possibilitará a redução expressiva no tempo necessário para o exame prévio, que atualmente é feito pela equipe de assessoria dos desembargadores.
Com a triagem parametrizada, a análise pode ser efetuada em segundos, tão logo o processo seja protocolado no JPe, sendo em seguida validada pela equipe de triagem prévia e o recurso encaminhado eletronicamente ao desembargador, já com indicador visual no sistema Themis de que foi triado previamente.
Ferramentas aperfeiçoam a prestação jurisdicional
Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, iniciativas como esta fazem parte do conjunto de ações que vêm sendo levadas a cabo pela atual gestão, para dotar o Tribunal mineiro das mais avançadas técnicas e ferramentas eletrônicas, sempre com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
“Em menos de um ano e meio, nós conseguimos implantar o Processo Judicial eletrônico (PJe) na área cível, em todas as 297 comarcas do Estado. Estamos prestes a implantá-lo na área criminal e temos feito grande investimento em outras iniciativas e no treinamento de nossa equipe de TI, que é, sem sombra de dúvida, a melhor do Poder Judiciário brasileiro”, afirma o presidente.
Outro ganho se concretizou no dia 10 de fevereiro, quando Nelson Missias assinou a Portaria Conjunta nº 17, que implanta o Processo Judicial Eletrônico na Central de Recepção de Flagrantes da Comarca de Belo Horizonte (Ceflag), apenas para a Comunicação de Prisão em Flagrante Delito (CPFD), originária da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
“Esta medida trará benefícios para todos os operadores do Direito e para a sociedade. A próxima etapa é implantar o PJe para toda a área criminal. Assim a máquina ficará mais ágil”, assinala o presidente.
Comunicação mais ágil por aplicativo
Foi na área de comunicação que se registrou um outro avanço expressivo. Buscando acompanhar o uso intensivo que a população faz do celular hoje, o TJMG e outros órgãos do Judiciário passaram a empregar o aplicativo de conversa WhatsApp. O recurso tornou-se um relevante meio de comunicação com o público externo e interno, agilizando o andamento de processos e de outras rotinas.
Os Juizados Especiais foram pioneiros no uso da ferramenta. Hoje, mais de 150 comarcas já contam com esse canal para fazer intimações. Além disso, em algumas unidades o aplicativo também acelera a resposta das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na capital mineira, a intimação pelo WhatsApp é utilizada nos Juizados Especiais Criminal e Cível. Segundo a juíza Flávia Birchal, coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte, o aplicativo é bastante seguro para as partes.
“O risco é muito pequeno, porque, ao aderir à ferramenta, a pessoa fica ciente do número que originará as intimações, devendo cadastrá-lo em seus contatos, evitando assim intimações falsas”, observa. Para ela, o principal ganho é a economia de tempo para o cidadão e a redução das filas presenciais.
A pessoa pode aderir à intimação por WhatsApp na distribuição da ação ou em qualquer momento em que comparecer aos juizados. Depois, quando for necessário, a intimação será expedida para o número que a parte informou.
Posteriormente, foi a vez de a Ouvidoria do TJMG inaugurar o atendimento ao público também pelo WhatsApp. A inovação contribui atualmente para o melhor atendimento das demandas feitas à instituição, pois facilita a resolução de dúvidas e o recebimento de elogios e reclamações, promovendo a maior transparência nas interações do TJMG com a população.