Uso crescente de assinaturas eletrônicas e plataformas on-line para acessar serviços diversos permitirá a construção de um ecossistema digital seguro e confiável
Thaís Covolato (*)
Com a migração das interações particulares e profissionais para o meio digital devido ao cenário de distanciamento social, tornou-se necessário discutir formas de garantir a segurança na autenticação e nas transações realizadas de forma on-line.
No âmbito da administração pública, esta lacuna foi preenchida com a publicação da Lei nº 14.063 e, mais recentemente, pelo Decreto nº 10.543, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas nas interações dos cidadãos com entes públicos e entre órgãos da administração pública de forma on-line, com o objetivo de proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos.
Embora as normativas citadas acima tratem especificamente das interações no âmbito da administração pública, os serviços públicos on-line são um catalisador para a transformação digital no setor privado, especialmente por capacitar os cidadãos para uso de plataformas on-line e das assinaturas eletrônicas. Por isso, as oportunidades de uso das assinaturas eletrônicas pela iniciativa privada foram debatidas no último dia 19 de novembro em encontro online promovido pelo Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital).
Com uma população cada vez mais acostumada a utilizar assinaturas eletrônicas e plataformas on-line para serviços diversos, surge uma grande oportunidade para criar soluções que contribuam para a construção de um ecossistema digital seguro, confiável e que ofereça facilidades para o usuário, mantendo os seus dados protegidos em bases descentralizadas, em defesa das liberdades individuais e da privacidade dos cidadãos.
Usuários bem informados e capacitados para o uso de assinaturas eletrônicas têm condições melhores de avaliar os riscos do compartilhamento de seus dados pessoais e podem tomar decisões com mais cautela, protegendo a sua liberdade e privacidade.
(*) Coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da camara-e.net