Corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca
Atividades apoiam-se em soluções como videoconferência, alvará eletrônico e distribuição da Comunicação da Prisão em Flagrante Delito (CPFD) de forma eletrônica
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) executou 7.459.060 atos processuais desde 16 de março, quando houve a opção pelo trabalho remoto devido à pandemia de covid-19. O atendimento presencial foi mantido apenas em esquema de plantão e para medidas emergenciais.
Esses números foram apurados até o dia 8 de maio. Nesse período, foram 6.155.762 movimentações específicas feitas por servidores em andamento processual, com 724.419 despachos e 379.606 decisões e sentenças assinadas por juízes e desembargadores. Foram distribuídas 193.278 novas ações, com 184.442 baixas e 14.831 audiências realizadas na primeira e na segunda instâncias.
Videoconferências
Nesse desafiador período de pandemia, a Corregedoria-Geral de Justiça presta todo apoio possível a magistrados, servidores, partes e advogados com orientações sobre os procedimentos realizados nas unidades judiciais e nos serviços notariais e de registro. Esses atendimentos são por e-mail ou telefone informados no Portal TJMG.
Um material informativo foi preparado para auxiliar magistrados, servidores e operadores do Direito para utilização da plataforma, disponibilizada pelo CNJ, para realização de audiências por videoconferência. O corregedor geral, desembargador Saldanha da Fonseca, enumera como uma das principais iniciativas o alvará eletrônico para pagamento de valores.
O corregedor vai além e diz que, além desse suporte, diante da necessidade de atividades remotas, algumas medidas foram adotadas para a manutenção da prestação jurisdicional. Entre elas, a adoção do novo formato de expedição de alvará para levantamento de valores através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“Essa foi umas das iniciativas mais importantes durante esse período, visto que os alvarás são encaminhados diretamente para os bancos, sem a necessidade do comparecimento presencial de advogado ou jurisdicionado, tanto no fórum quanto na rede bancária. Com essa implementação, eles passam a receber os valores que lhes são devidos diretamente em suas contas bancárias”, explica.
Procedimentos eletrônicos
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lívia Borba, cita outra iniciativa que foi a expansão da distribuição da Comunicação da Prisão em Flagrante Delito (CPFD) de forma eletrônica no PJe para a Comarca de Contagem.
Em breve será estendida para todo o Estado, conforme anuncia a magistrada. Essa também é uma medida que visa à diminuição do fluxo de pessoas nos fóruns.
A ampliação dos procedimentos eletrônicos não se restringe à CPFD. Ela alcança também os processos cíveis da Infância e Juventude. A partir do dia 15 de maio, todas as classes cíveis regidas pelo ECA devem tramitar de forma eletrônica em 244 comarcas do Estado.
Outro passo, com impacto direto na redução da circulação de oficiais de Justiça, diz respeito à expansão da citação eletrônica para mais de 300 pessoas jurídicas. A juíza Lívia Borba explica que os frutos desse trabalho para adesão de grandes demandas do Judiciário não se restringem à redução do fluxo de pessoas nas ruas, mas alcançam uma economia de tempo significativa nas unidades judiciárias, já que os servidores da Justiça podem dedicar o tempo gasto na expedição de mandados em outras atividades.
Casamento virtual
O desembargador Saldanha da Fonseca comenta que, no âmbito da fiscalização, os juízes auxiliares da Corregedoria responsáveis pelo Foro Judicial e pelos serviços extrajudiciais continuam analisando e adotam todas as providências necessárias em relação a eventuais reclamações recebidas por meio do canal de comunicação Fale com o TJMG.
“A nossa equipe do extrajudicial, composta por magistrados e servidores da Corregedoria, continuam se reunindo por meio de videoconferências, possibilitando o prosseguimento dos estudos de revisão do Códigos de Normas dos Serviços Notariais e de Registro”, conta ele.
Fonseca registra a importância da criação do projeto-piloto para a efetivação de atos notariais e de registro em meio digital, com destaque para a realização de casamentos por videoconferência nas serventias dos distritos do Barreiro e Venda Nova, em Belo Horizonte.
“Por último e não menos importante, é necessário dizer que esse momento de pandemia que enfrentamos nos leva a pensar em novas estratégias de gestão. Nesse sentido, a Corregedoria tem prestado apoio às unidades judiciárias que estão implantando o Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) por meio do acompanhamento e da oferta de materiais de apoio de grande serventia para a gestão dessas unidades”, salienta o corregedor.
O objetivo desse trabalho é auxiliar os magistrados na retomada do Desdobramento do Planejamento Estratégico em tempos de crise. “A Corregedoria está junto com a Primeira Instância, tomando todas as providências para que a Justiça não pare”, conclui Saldanha da Fonseca.
