Smart Contracts já possuem validade legal no Brasil?

Rafael Bagolin, CEO da Jusfy

Os Contratos Inteligentes ainda estão sendo discutidos no país, mas diversos tribunais já reconhecem a validade deste modelo. Ou seja, os documentos já contam com respaldo jurídico, assim como os contratos de papel. 

A tecnologia vem trazendo grandes mudanças no exercício do Direito e uma dessas inovações são os Smart Contracts, conhecidos também como Contratos Inteligentes, que usam o sistema de Blockchain a partir de comandos especificados previamente. Dessa forma, os acordos legais são elaborados e executados com mais eficiência, segurança e transparência, otimizando processos e reduzindo custos.

Segundo Rafael Bagolin, CEO da Jusfy, para produzir os Smart Contracts os aplicativos são configurados por profissionais da área jurídica em conjunto com programadores, que transformam o que foi acordado em códigos. “Essa automação minimiza a necessidade de intermediários, o risco de fraudes e erros humanos”, esclarece.

“A tecnologia Blockchain garante que, uma vez que um contrato é criado, ele não pode ser alterado. Além disso, ela pode ser aplicada em negócios de diversas áreas, como transações imobiliárias, acordos financeiros e contratos de trabalho. No setor imobiliário, por exemplo, a compra e venda de propriedades pode ser realizada de forma mais rápida e segura, eliminando a burocracia tradicional”, salienta o executivo.

Apesar de o tema ainda estar sendo discutido ao redor do país, diversos tribunais já reconhecem a validade deste modelo. Ou seja, os documentos já contam com respaldo jurídico, assim como os contratos de papel. Nesse sentido, o advogado lembra que é importante implantar todo o passo a passo dos contratos tradicionais.

Clareza de informações

“A transparência desse processo permite que todas as partes envolvidas tenham acesso às mesmas informações em tempo real, o que faz a diferença em disputas legais, onde a clareza das informações pode ser crucial para a resolução de conflitos”, destaca Bagolin.

Além disso, os Smart Contracts reduzem custos operacionais para escritórios de advocacia e empresas, permitindo também que os profissionais do Direito se concentrem em tarefas mais estratégicas e criativas, em vez de se perderem em processos burocráticos.

“A introdução de ferramentas que agilizam a rotina dos advogados é um dos pilares da atuação da Jusfy, sendo os Smart Contracts uma inovação que tem tudo para continuar dando muito certo, desde que respeitadas as implicações legais” assinala o CEO.

“Esse avanço tem o potencial de redefinir o dia a dia da área jurídica, tornando-o mais ágil, acessível e seguro, representando um importante passo para um futuro mais eficiente e transparente”, finaliza o executivo. 

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