Iniciativa social do escritório oferece programa online sem custos, pois LGPD exige que empresas instituam o cargo de DPO
Neste difícil cenário de pandemia da Covid-19, onde muitos perderam seus empregos, o escritório Silveiro Advogados busca prover qualificação a profissionais que tenham interesse em atuar com proteção de dados. Para tanto, oferecerá – sem qualquer custo – treinamento online de capacitação como DPO (Data Protection Officer), o profissional exigido pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). O programa destina-se exclusivamente a pessoas que atualmente estejam em busca de colocação no mercado formal de trabalho, em qualquer estado do Brasil.
As pré-inscrições podem ser feitas pelo link www.silveiro.com.br/cursodpo. O início do programa está previsto para 16 de junho de 2020. As vagas são limitadas e haverá processo seletivo conduzido pelo escritório com vistas ao máximo alcance dos objetivos sociais do projeto. Mais informações no e-mail cursodpo@silveiro.com.br. Serão 12 encontros de até duas horas de duração cada. Será conferido certificado de participação.
O que diz a lei
A LGPD, que entra em vigor nos próximos meses, exige que as empresas instituam a função do DPO. Suas atribuições incluem disseminar a cultura da proteção de dados na empresa, orientar e treinar colaboradores, interagir com autoridades e com os titulares dos dados, realizar análises de impacto, prevenir e responder a incidentes de vazamento de dados, entre outros. O descumprimento da LGPD pode redundar na aplicação de sanções administrativas ou no dever de indenizar.
Para a adequada atuação como DPO são necessários conhecimentos multidisciplinares, incluindo aspectos regulatórios (conhecimentos jurídicos e de compliance) e técnicos (noções de segurança e tecnologia da informação), além de habilidades de gestão de pessoas e processos. O mercado não tem encontrado profissionais preparados para esta função, especialmente no Brasil, havendo grande déficit de mão de obra qualificada.
Recente pesquisa da consultoria PageGroup apontou que o cargo de DPO está entre as 38 profissões com maior demanda de contratação no Brasil. Ou seja, contrastando com o cenário extremamente sensível em que vivemos, com demissões em massa em decorrência dos efeitos da pandemia, vagas para DPO seguem abertas e sem profissionais para atendê-las.
O programa será conduzido por profissionais da área de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, juntamente com professores convidados, sob a coordenador do idealizador da iniciativa, Rodrigo Azevedo. Azevedo foi o primeiro advogado no Brasil a obter certificação em proteção de dados – com distinção – pelo European Institute of Public Administration (EIPA), em Maastricht, na Holanda, com ênfase na legislação europeia, que veio a servir de base para a lei brasileira.
Programa Preliminar
- 16/6 – O futuro do mercado de trabalho – Tiago Mattos
- 17/6 – O Profissional de Compliance – Ana Paula Ávila
- 18/6 – Fundamentos da Proteção de Dados – Fabiano Menke
- 23/6 – A LGPD e as normas gerais de privacidade e proteção de dados no Brasil – Maurício Brum Esteves
- 24/6 – Programa de Governança da Privacidade – Rodrigo Azevedo
- 25/6 – Bases legais para o tratamento de dados na LGPD – Clara Affeld, Júlia Strack e Maria Laura Arnt
- 30/6 – Políticas de Privacidade, Termos de Consentimento e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados – Andréa Abreu Fattori
- 1/7 – Noções básicas de Segurança da informação – Gustavo Gonçalves
- 2/7 – Gestão de crises digitais e de incidentes de vazamentos de dados – Rodrigo Azevedo e Ricardo Dastis
- 7/7 – Data Marketing e Cloud Computing – Marcel Ghiraldini
- 8/7 – O papel do DPO e os desafios práticos dessa atividade – Sabrina Pezzi, Jeferson Thomas e Fernando Biehl
- 9/7 – Estudo de casos: a experiência europeia – Leonardo Braga Moura
O escritório Silveiro Advogados foi pioneiro em Direito Digital, com experiência internacional de mais de 20 anos nessa área de prática. A firma é reconhecida por Chambers & Partners, Legal 500 e Leaders League como um dos escritórios líderes no Brasil em Propriedade Intelectual, Direito Digital e, especialmente, Proteção de Dados (“Excellent”, de acordo com a Leaders League), com destaque individual a sócios da área. Seus profissionais possuem formação internacional em Propriedade Intelectual e Direito Digital, incluindo EUA, Itália, Suíça, Espanha, Holanda e Argentina.